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Comissão de Legislação e Constituição,justiça e Redação Final

Permanente
Hélio Tivi

Presidente

Arnaldo Gomes

Relator

Lelé Top Sucesso

Membro

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 87/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 – GPREF ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BALSAS-MA, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2025  
PARECER: 86/2025 EMENDAS ADITIVAS Nº : 20, 21, 22 E 23/2025 - CMB 29/11/2025  
PARECER: 85/2025 EMENDAS ADITIVAS Nº : 09, 10, 11 E 12/2025 - CMB 29/11/2025  
PARECER: 83/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 048/2025 – CMB FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE BALSAS. 21/11/2025  
PARECER: 82/2025 INCLUÍDO O § 2º AO ART. 14 DO PROJETO DE LEI Nº 048/2025. 21/11/2025  
PARECER: 74/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 074/2025 – CMB - INSTITUI O PROGRAMA “ BANDA MUNICIPAL ESCOLAR” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – EMEI DO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA. 21/11/2025  
PARECER: 48/2025 ALTERA A ART. 12° E O § 2º DO ART. 13° DO PROJETO DE LEI Nº 048/2025. 21/11/2025  
PARECER: 4/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 – GPREF ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BALSAS-MA, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/11/2025  
PARECER: 80/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 066/2025 – CMB - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2025  
PARECER: 79/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 060/2025 – CMB - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA À CORRIDA DE RUA DENOMINADA “TREINÃO BALSAS ROSA”. 17/11/2025  
PARECER: 78/2025 AO PROJETO DE LE Nº 040/2025 – CMB - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE BALSAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 17/11/2025  
PARECER: 77/2025 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025 – CMB - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ARQUIVÍSTICO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE E DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS DE ARQUIVO, SUA GESTÃO, DEFINE NORMAS PARA A AVALIAÇÃO, GUARDA E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2025  
PARECER: 76/2025 AO PROJETO DE DECRETO Nº 038/2025 – CMB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BALSENSE AO FRANKI DANI DALLOGLIO. 08/11/2025  
PARECER: 75/2025 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 047/2025 – CMB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BALSENSE AO SR. JOSÉ KLEBER NUNES DA NÓBREGA. 08/11/2025  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 21/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/11/2025  
PARECER: 74/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 – GPREF - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BALSAS-MA, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/10/2025  
PARECER: 73/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 70 /2025 – CMB - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFESSOR JOCA RÊGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/10/2025  
PARECER: 3/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 17/2025 – GPREF - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I E III DOS DEMONSTRATIVOS DE METAS FISCAIS E METAS ANUAIS E INCLUSÃO DO PLANO DE METAS E PROPRIEDADES DA LEI Nº 1799 DE 20 AGOSTO DE 2025, QUE ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2026. 31/10/2025  
PARECER: 2/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 16/2025 – GPREF - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE BALSAS – MA, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029. 31/10/2025  
PARECER: 73/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2025 – CMB - DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CADHES – CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL. 23/10/2025  
PARECER: 72/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 59 /2025 – CMB - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR, CONSOLIDA A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/10/2025  
PARECER: 71/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 54/2025 – CMB - DISPÕE SOBRE A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DA REMUME MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/10/2025  
PARECER: 1/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2025 – CMB - DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CADHES – CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL. 23/10/2025  
PARECER: 65/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 65/2025 – CMB - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BALSAS – MA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES DO RIO BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/10/2025  
PARECER: 57/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2025 – CMB- DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CADHES – CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL. 19/10/2025  
PARECER: 69/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 61/2025 – CMB “DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O (IDERB)- INSTITUTO DE DEFESA DO RIO BALSAS.” 12/10/2025  
PARECER: 68/2025 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2025 – CMB DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO JUNTO A UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/10/2025  
PARECER: 63/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 15/2025 –GPREF - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROVIMENTO DE CARGO OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/09/2025  
PARECER: 62/2025 AO PROJETO DE LEI Nº15 /2025 – GPREF - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROVIMENTO DE CARGO OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/09/2025  
PARECER: 61/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 56/2025 – CMB - DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARANHENSE DO AGRONEGÓCIO (IAGRO) . ” 18/09/2025  
PARECER: 59/2025 AO PROJETO DE DECRETO Nº 033/2025 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA BALSENSE AO PEDRO HENRIQUE DA SILVA CONCEIÇÃO. 18/09/2025  
PARECER: 58/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 39/2025 – QUE AUTORIZA A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE BALSAS A PROIBIÇÃO DE ABATE DE VACAS E NOVILHAS PRENHAS SUPERIOR AO QUARTO MÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/09/2025  
PARECER: 57/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 39/2025 – CMB - “INSTITUI, NO ÂMBITO DA CIDADE E MUNICÍPIO DE BALSAS A PROIBIÇÃO DO ABATE DE VACAS E NOVILHAS PRENHES SUPERIOR AO QUARTO MÊS DE GESTAÇÃO. ” 18/09/2025  
PARECER: 56/2025 MENSAGEM DE VETO Nº 001/2025 AO PROJETO DE LEI Nº29 /2025 – CMB - DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA LIMPEZA, IDENTIFICAÇÃO, USO E APROVEITAMENTO, BEM COMO AS PENALIDADES APLICÁVEIS AO SEU DESCUMPRIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-+ 18/09/2025  
PARECER: 55/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 52/2025 – CMB - INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/09/2025  
PARECER: 52/2025 AO PROJETO DE LEI Nº15 /2025 – GPREF - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROVIMENTO DE CARGO OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/09/2025  
PARECER: 55/2025 AO PROJETO DE LEI Nº15 /2025 –GPREF - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROVIMENTO DE CARGO OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/09/2025  
PARECER: 54/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025 – CMB - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS – MA, O PROGRAMA ‘ADOTE UM CANTINHO, CUIDE DE BALSAS’, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2025  
PARECER: 13/2025 AO PROJETO DE LEI N° 047/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS – MA, O PROGRAMA ‘ADOTE UM CANTINHO, CUIDE DE BALSAS’, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 08/09/2025  
PARECER: 51/2025 PARECER PROJETO DE DECRETO Nº 29 /2025 – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA BALSENSE AO SENHOR JOSÉ GERALDO SILVA. 01/09/2025  
PARECER: 50/2025 PARECER PROJETO DE DECRETO Nº 28/2025 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA BALSENSE AO SENHOR FRANCISCO GOMES DE FRANÇA 01/09/2025  
PARECER: 51/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 – GPREF AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER POR MEIO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS, DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN E TAXA DE LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO – TLF DOS ANOS 2020 A 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2025  
PARECER: 50/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2025 -CMB DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, NOTADAMENTE QUANTO AS NORMAS RELATIVAS À NOMEAÇÕES, EXONERAÇÕES E LOTAÇÕES DE SERVIDORES PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TRATAR DA REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS. 25/08/2025  
PARECER: 49/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 51/2025 – CMB - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, A REALIZAÇÃO DA CORRIDA AGOSTO LÍLAS (PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER). INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, A REALIZAÇÃO DA CORRIDA AGOSTO LÍLAS (PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER). 22/08/2025  
PARECER: 14/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2025 – GPREF - CONCEDE DESCONTO EXCEPCIONAL SOBRE A TAXA DE LICENÇA DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS – TLCV VENCIDA DAS PERMISSÕES DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI E MOTOTÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 18/08/2025  
PARECER: 13/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 013/2025 – GPREF - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/08/2025  
PARECER: 03/2025 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025 – CMB - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 116/2019, QUE TRATA DA FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO JUNTO A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS MUNICIPAIS - UVCM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2025  
PARECER: 29/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 029/2025 – CMB - DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA LIMPEZA, IDENTIFICAÇÃO, USO E APROVEITAMENTO, BEM COMO AS PENALIDADES APLICÁVEIS AO SEU DESCUMPRIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/06/2025  
PARECER: 09/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 09/2025 – GPREF - INSTITUI O PROGRAMA AVANÇA JOVEM, QUE CRIA VAGAS DE ESTÀGIO NOS ÒRGAOS DA ADMONISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2025  
PARECER: 27/2025 “AO PROJETO DE LEI N° 026/2025- CMB -EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/2025, DE 21 DE MAIO DE 2025. 26/05/2025  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/10/2025 34ª (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (03/08/2025 à 28/12/2025) de 6 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) APROVADA (O) APROVADO
06/10/2025 34ª (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (03/08/2025 à 28/12/2025) de 6 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) PARECER APROVADA
06/10/2025 34ª (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (03/08/2025 à 28/12/2025) de 6 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) PARECER APROVADA
19/09/2025 32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (03/08/2025 à 28/12/2025) de 19 de Setembro de 2025 mais ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) 1ª VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
19/09/2025 32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (03/08/2025 à 28/12/2025) de 19 de Setembro de 2025 mais ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) 1ª VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE
19/09/2025 32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (03/08/2025 à 28/12/2025) de 19 de Setembro de 2025 mais ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) 1ª VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE
19/09/2025 32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (03/08/2025 à 28/12/2025) de 19 de Setembro de 2025 mais ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) 1ª VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE
19/09/2025 32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (03/08/2025 à 28/12/2025) de 19 de Setembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
18/09/2025 32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (03/08/2025 à 28/12/2025) de 19 de Setembro de 2025 mais ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) 1ª VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE
18/09/2025 32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (03/08/2025 à 28/12/2025) de 19 de Setembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
18/09/2025 32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (03/08/2025 à 28/12/2025) de 19 de Setembro de 2025 mais ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) 1ª VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
18/09/2025 32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (03/08/2025 à 28/12/2025) de 19 de Setembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
18/09/2025 32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (03/08/2025 à 28/12/2025) de 19 de Setembro de 2025 mais ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) 1ª VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
18/09/2025 32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (03/08/2025 à 28/12/2025) de 19 de Setembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
18/09/2025 32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (03/08/2025 à 28/12/2025) de 19 de Setembro de 2025 mais ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) 1ª VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
18/09/2025 32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (03/08/2025 à 28/12/2025) de 19 de Setembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
18/09/2025 32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (03/08/2025 à 28/12/2025) de 19 de Setembro de 2025 mais ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) 1ª VOTAÇÃO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
18/09/2025 32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (03/08/2025 à 28/12/2025) de 19 de Setembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
08/09/2025 30ª (Trigésima) Sessão Ordinária de 8 de Setembro de 2025 mais ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) 1ª VOTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
22/08/2025 28ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (03/08/2025 à 28/12/2025) de 25 de Agosto de 2025 mais PARECER DE CONSTITUCIONALIDADE PARECER EM TRAMITAÇÃO
18/08/2025 24ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária de 14 de Julho de 2025 mais ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
18/08/2025 27ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária de 18 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
18/08/2025 27ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária de 18 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
18/08/2025 27ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária de 18 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
18/08/2025 27ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária de 18 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
09/06/2025 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 9 de Junho de 2025 mais GRANDE EXPEDIENTE COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
09/06/2025 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 9 de Junho de 2025 mais GRANDE EXPEDIENTE COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
02/06/2025 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 2 de Junho de 2025 mais GRANDE EXPEDIENTE COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
02/06/2025 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 2 de Junho de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
14/05/2025 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 14 de Maio de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
14/05/2025 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 14 de Maio de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
05/05/2025 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 5 de Maio de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
05/05/2025 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 5 de Maio de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
28/04/2025 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 28 de Abril de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
28/04/2025 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 28 de Abril de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
28/04/2025 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 28 de Abril de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
14/04/2025 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 14 de Abril de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
14/04/2025 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 14 de Abril de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
14/04/2025 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 14 de Abril de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
14/04/2025 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 14 de Abril de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
07/04/2025 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 7 de Abril de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
07/04/2025 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 7 de Abril de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
07/04/2025 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 7 de Abril de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
07/04/2025 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 7 de Abril de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
07/04/2025 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 7 de Abril de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
07/04/2025 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 7 de Abril de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
07/04/2025 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 7 de Abril de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
31/03/2025 09ª (Nona) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 31 de Março de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
31/03/2025 09ª (Nona) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 31 de Março de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
27/02/2025 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 27 de Fevereiro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF FAVORAVEL
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 058/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DAS MOTOLÂNCIAS DO SAMU 192 NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA 26/09/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 37/2025 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO CONSTANTE DA MENSAGEM Nº 001/2025 SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 29/2025 QUE TRATA SOBRE A GESTÃO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA LIMPEZA, IDENTIFICAÇÃO, USO E APROVEITAMENTO, BEM COMO AS PENALIDADES APLICÁVEIS AO SEU DESCUMPRIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 37/2025 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO CONSTANTE DA MENSAGEM Nº 001/2025 SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 29/2025 QUE TRATA SOBRE A GESTÃO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA LIMPEZA, IDENTIFICAÇÃO, USO E APROVEITAMENTO, BEM COMO AS PENALIDADES APLICÁVEIS AO SEU DESCUMPRIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 056/2025 “DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARANHENSE DO AGRONEGÓCIO (IAGRO) . ” 18/09/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 056/2025 “DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARANHENSE DO AGRONEGÓCIO (IAGRO) . ” 18/09/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 052/2025 INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/09/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 052/2025 INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/09/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 039/2025 “INSTITUI, NO ÂMBITO DA CIDADE E MUNICÍPIO DE BALSAS A PROIBIÇÃO DO ABATE DE VACAS E NOVILHAS PRENHES SUPERIOR AO QUARTO MÊS DE GESTAÇÃO. ” 18/09/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 039/2025 “INSTITUI, NO ÂMBITO DA CIDADE E MUNICÍPIO DE BALSAS A PROIBIÇÃO DO ABATE DE VACAS E NOVILHAS PRENHES SUPERIOR AO QUARTO MÊS DE GESTAÇÃO. ” 18/09/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 36/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BALSENSE AO ILMO. SR. JOAQUIM GONÇALVES NETO 18/09/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 35/2025 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA BALSENSE AO SR. ANATÓLIO MAIA BARROS (TOTÓ). 18/09/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 34/2025 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA BALSENSE A SENHORA GREICY ROSSETO. 18/09/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 33/2025 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA BALSENSE AO PEDRO HENRIQUE DA SILVA CONCEIÇÃO. 18/09/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 33/2025 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA BALSENSE AO PEDRO HENRIQUE DA SILVA CONCEIÇÃO. 18/09/2025  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2025 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROVIMENTO DE CARGO OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/09/2025  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2025 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROVIMENTO DE CARGO OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/09/2025  
PARECER: 54/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025 – CMB - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS – MA, O PROGRAMA ‘ADOTE UM CANTINHO, CUIDE DE BALSAS’, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2025  
PARECER: 49/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 51/2025 – CMB - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, A REALIZAÇÃO DA CORRIDA AGOSTO LÍLAS (PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER). INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, A REALIZAÇÃO DA CORRIDA AGOSTO LÍLAS (PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER). 22/08/2025  
PARECER: 14/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2025 – GPREF - CONCEDE DESCONTO EXCEPCIONAL SOBRE A TAXA DE LICENÇA DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS – TLCV VENCIDA DAS PERMISSÕES DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI E MOTOTÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 18/08/2025  
PARECER: 13/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 013/2025 – GPREF - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/08/2025  
PARECER: 03/2025 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025 – CMB - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 116/2019, QUE TRATA DA FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO JUNTO A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS MUNICIPAIS - UVCM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2025  
PARECER: 20/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 CMB “ALTERA O ART. 235, INCISO I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR 047 DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (CÓDIGO DE POSTURA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. 14/05/2025  
PARECER: 19/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 031/2025 CMB DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA HOMENAGEM “MULHER NOTA 10” NO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA. 14/05/2025  
PARECER: 24/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 024/2025 CMB - INSTITUI NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BALSAS, A REALIZAÇÃO DA FEIRA DENOMINADA “AGRO ANGELIM” E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/05/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2025 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BALSAS, A REALIZAÇÃO DA FEIRA DENOMINADA “AGRO ANGELIM” E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/2025  
PARECER: 21/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 0021/2025 CMB - "ALTERA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE BALSAS, PARA INCLUIR O ARTIGO 93-A, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO E REMOÇÃO DE FIAÇÕES EM DESUSO." 07/04/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2025 "ALTERA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE BALSAS, PARA INCLUIR O ARTIGO 93-A, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO E REMOÇÃO DE FIAÇÕES EM DESUSO." 31/03/2025  
PARECER: 12/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 004/2025 CMB - INSTITUI O PROGRAMA “SINFONIA DO CERRADO” E CRIA A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE BALSAS – MA. 31/03/2025  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 04/2025 CRIA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E O SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – SIMVSA NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNCIPAL DE SAÚDE – SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/03/2025  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 03/2025 INSTITUI E REGULAMENTE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2025  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 02/2025 FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 31/03/2025  
PARECER: 08/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 012/2025 CMB- “DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ( AMB ) - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE BALSAS . 27/02/2025  
PARECER: 02/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 002/2025 CMB- DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO CORAL MUNICIPAL DE BALSAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 24/02/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA “MELHOR EM CASA” PARA O ATENDIMENTO DOMICILIAR DE PACIENTES COM RESTRIÇÃO AO LAR OU LEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/02/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2025 INSTITUI O PROGRAMA “SINFONIA DO CERRADO” E CRIA A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE BALSAS – MA. 17/02/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 “DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO CORAL MUNICIPAL DE BALSAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 17/02/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2022 DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA PESSOAS ACOMETIDAS PELA ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA, ESCLEROSE MÚLTIPLA E PELA SÍNDROME DE FIBROMIALGIA. 04/04/2022  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 10/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 967, DE 11 DE MAIO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 1.594, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/03/2022  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2022 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BALSAS O “ABRIL AZUL” - COMO MÊS OFICIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2022  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2022 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BALSAS O “ABRIL AZUL” - COMO MÊS OFICIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2022  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2023 - 31/12/2024 PRESIDENTE SEBASTIAO FILHO SARAIVA
01/01/2025 - 31/12/2024 RELATOR HELIO SOUSA NETO
01/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO CARMEM ELETICIA OLIVEIRA RODRIGUES

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