| PARECER: 39/2023 |
AO PROJETO DE LEI Nº033 /2023 GPREF- DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MOEDA VERDE COMO MEIO DE PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA |
04/09/2023 |
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| PARECER: 34/2023 |
AO PROJETO DE LEI Nº 14/2023 GPREF- CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS DO MUNICIPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
04/09/2023 |
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| PARECER: 38/2023 |
AO PROJETO DE LEI Nº 18/2023 GPREF- DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARCIA CLAUDETE DA SILVA QUEIROZ, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
14/08/2023 |
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| PARECER: 36/2023 |
AO PROJETO DE LEI Nº16/2023 CMB - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
03/07/2023 |
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| PARECER: 35/2023 |
AO PROJETO DE LEI Nº 15 /2023 CMB - ALTERA O § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.652/2023, QUE ALTEROU A LEI 115/69, QUE TRATA DAS COMPETÊNCIAS PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/07/2023 |
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| PARECER: 34/2023 |
AO PROJETO DE LEI Nº14/2023 CMB - CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS DO MUNICIPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
03/07/2023 |
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| PARECER: 33/2023 |
AO PROJETO DE LEI Nº 9/2023 - GPREF - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO). |
03/07/2023 |
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| PARECER: 20/2023 |
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA INOVAÇÃO E TECNOLOGIA E ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGIA, VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÃO E TECNOLOGIA DO MUNICIPIO DE BALSAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/07/2023 |
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| EMENDA: 01/2023 |
EMENDA ADITIVA Nº 01/2023- ALTERA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO). |
03/07/2023 |
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| PARECER: 32/2023 |
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023 CMB - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS IMPOSITIVAS. |
26/06/2023 |
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| PARECER: 31/2023 |
AO PROJETO DE LEI Nº 28/2023 CMB - DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE BALSAS. |
26/06/2023 |
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| PARECER: 30/2023 |
AO PROJETO DE LEI Nº 21/2023 CMB - INSTITUI A CRIAÇÃO DA CASA DO AUTISTA PRETENDENDO FORNECER AOS PACIENTES AUTONOMIA ASSISTIDA COM A PRESENÇA DE TERAPEUTAS, DE CUIDADORES E ASSISTÊNCIA MÉDICA. |
26/06/2023 |
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| PARECER: 29/2023 |
AO PROJETO DE LEI Nº 15/2023 CMB - INSTITUI ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE SEGURANÇA ARMADA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS – MA. |
26/06/2023 |
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| PARECER: 28/2023 |
AO PROJETO DE LEI Nº 04/2023 CMB - DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
26/06/2023 |
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| EMENDA: 02/2023 |
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS IMPOSITIVAS. |
26/06/2023 |
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| PARECER: 26/2023 |
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR º 05/2023 GPREF - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BALSAS A DESPESA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, BEM COM A ISENÇÃO DE TAXAS, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÕES Nº 49 E 59 DO CGSIM (COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGOCIOS), RESPEITANDO OS PRECEITOS DO TRATAMENTO DIREFERENCIADO E FAVORECIDO ESTABELECIDO PELA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06). |
15/06/2023 |
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| PARECER: 25/2023 |
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR º 04/2023 GPREF - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER POR MEIO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL-REFIS, DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO DE IMPOSTO MUNICIPAIS E MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
15/06/2023 |
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| PARECER: 27/2023 |
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR º 06/2023 GPREF - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.511, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
05/06/2023 |
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| PARECER: 26/2023 |
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR º 05/2023 GPREF - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BALSAS A DESPESA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, BEM COM A ISENÇÃO DE TAXAS, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÕES Nº 49 E 59 DO CGSIM (COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGOCIOS), RESPEITANDO OS PRECEITOS DO TRATAMENTO DIREFERENCIADO E FAVORECIDO ESTABELECIDO PELA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06). |
05/06/2023 |
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| PARECER: 25/2023 |
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR º 04/2023 GPREF - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER POR MEIO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL-REFIS, DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO DE IMPOSTO MUNICIPAIS E MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
05/06/2023 |
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| PARECER: 24/2023 |
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR º 03/2023 GPREF - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2021, CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
05/06/2023 |
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| PARECER: 16/2023 |
AO PROJETO DE LEI Nº 17/2023 CMB - DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS VINDE AMIM |
29/05/2023 |
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| PARECER: 19/2023 |
AO PROJETO DE LEI Nº 13/2023 GPREF- ALTERA A LEI Nº 1.654 DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSAMENTO E AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, DISCIPLINANDO O PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÔES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021 E LEI Nº 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. |
08/05/2023 |
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| PARECER: 18/2023 |
AO PROJETO DE LEI Nº 20/2023 CMB - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BALSAS O MÊS “ABRIL LARANJA”, DEDICADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
08/05/2023 |
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| PARECER: 16/2023 |
AO PROJETO DE LEI Nº 17/2023 CMB DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS VINDE AMIM. |
02/05/2023 |
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| PARECER: 15/2023 |
AO PROJETO DE LEI Nº 14/2023 CMB “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA GUARDA MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
02/05/2023 |
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| PARECER: 00/2023 |
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 /2023 CMB - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2021, NOTADAMENTE INTRODUÇÃO DO ART. 492-A, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
02/05/2023 |
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| PARECER: 00/2023 |
AO PROJETO DE LEI Nº12 /2023 CMB “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICUTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE BALSAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
10/04/2023 |
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| PARECER: 00/2023 |
AO PROJETO DE LEI Nº 10/202 -CMB DISPÃO SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE APOIO À GERAÇÃO DE EMPREGO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
10/04/2023 |
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| PARECER: 12/2023 |
AO PROJETO DE LEI Nº 03/2023-GPREF - DENOMINA O PRÉDIO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CATUMBI DE JOSÉ WILLYS MACHADO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
03/04/2023 |
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| PARECER: 10/2023 |
AO PROJETO DE LEI Nº 09/2023 INSTITUI O DIA 21 DE SETEMBRO O DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E QUE SEJA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE BALSAS – MA. |
03/04/2023 |
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| EMENDA: 01/2023 |
AO PROJETO DE LEI Nº 003/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - GPREF, DENOMINA O PRÉDIO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CATUMBI DE JOSÉ WILLYS MACHADO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
03/04/2023 |
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| PARECER: 01/2023 |
AO PROJETO DE LEI Nº 02/2023-GPREF - DENOMINA O PRÉDIO DO GINÁSIO DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA DE REI PELÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
03/04/2023 |
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| PARECER: 40/2022 |
AO PROJETO DE LEI Nº 040/2022- CLJRF - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE LEI “VIDAS EM DUAS RODAS NO MUNICIPIO DE BALSAS”. |
05/12/2022 |
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| PARECER: 38/2022 |
AO PROJETO DE LEI Nº 038/2022- CLJRF - INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE PONTES DE MADEIRAS POR PONTES EM ESTRUTURA DE CONCRETO E METAL NOS INTERIORES DE BALSAS –MA. |
05/12/2022 |
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| PARECER: 27/2022 |
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2022- CLJRF – LEI DE USO E ZONEAMENTO DO RIO BALSAS, E DETERMINAR OUTRAS PROVIDENCIAS. |
28/11/2022 |
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| EMENDA: 27/2022 |
AO PROJETO DE LEI Nº 027/2022, LEI DE ZONENEAMENTO DO RIO BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/11/2022 |
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| EMENDA: 27/2022 |
“À MENSAGEM RETIFICATIVA 004/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 027, DE 19 DE OUTUBRO 2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. ” |
21/11/2022 |
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