AO PROJETO DE LEI Nº 013/2025 – GPREF - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/08/2025 16:42:41 | CADASTRADO | AGENTE: MARGARIDA DE ABREU DE OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 18/08/2025 16:42:55 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | FAVORAVEL |
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