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PARECER: 52/2026

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 14/08/2026
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Ementa

AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 57/2026 QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BALSENSE AO SR. RAFAEL AUGUSTO RANZOLIN.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/08/2026 22:44:42 CADASTRADO 
AGENTE: COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJREF
CADASTRADO   
15/08/2026 08:30:40 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 17 DE AGOSTO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA)  mais LIDA E APRESENTADA   
15/08/2026 08:32:57 1ª VOTAÇÃO  27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 17 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO)  mais EM TRAMITAÇÃO   

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