“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA “MELHOR EM CASA” PARA O ATENDIMENTO DOMICILIAR DE PACIENTES COM RESTRIÇÃO AO LAR OU LEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/02/2025 08:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MARGARIDA DE ABREU DE OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 17/02/2025 17:00:00 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 29/06/2025) DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | FAVORAVEL | |
| 09/06/2025 11:22:18 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 29/06/2025) DE 9 DE JUNHO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | FAVORAVEL | |
| 16/06/2025 17:00:00 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 29/06/2025) DE 16 DE JUNHO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Alan Douglas de Oliveira |
Prefeito Municipal |
Balsas |
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