Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Balsas, não dispõe de Legislação específica para gastos com parlamentares nós anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data. Ressaltamos, que esta casa não efetiva repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da Lei de Acesso a Informação - LAI.
Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Balsas, não dispõe de Legislação específica para gastos com parlamentares nós anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data. Ressaltamos, que esta casa não efetiva repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da Lei de Acesso a Informação - LAI.
Em atenção aos princípios de publicidade e eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, declaramos que não houve, registro de pagamento de verba indenizatórias aos vereadores da Câmara Municipal de Balsas nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data. Ressaltamos, que está casa não efetiva repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da Lei de Acesso à Informação - LAI.
Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade, da Transparência e da Eficiência, previstos de forma implícita e explícita no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. O Município de Balsas/MA, em seus atos administrativos que até a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados.
Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição federal, e em observância ao dispositivo na lei nº 12 .527, de 18 de novembro de 2011, que a classificação de informações está em fase de implementação e que inexiste, no mês de setembro/2024, o registro de processos com classificação e desclassificação de SIGILO em curso na Câmara Municipal de Balsas-MA.
Declaro, para os devidos fins, e atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao art. 7o, V, da Lei no 12.527/11 que, no processo de votação das matérias desta Câmara Municipal, não foram realizadas votações nominais nos últimos 3 anos e até apresente data, e as votações realizadas foram aprovadas por unanimidade
Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição federal, e em observância ao dispositivo na lei nº 12 .527, de 18 de novembro de 2011, que a classificação de informações está em fase de implementação e que inexiste, no mês de ABRIL/2023, o registro de processos com classificação e desclassificação de SIGILO em curso na Câmara Municipal de Balsas-MA.
Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade, da Transparência e da Eficiência, previstos de forma implícita e explícita no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. O Município de Balsas/MA, em seus atos administrativos que até a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022,2023 e 2024. Logo, não existem dados a serem publicados.
ACÓRDÃO PL-TCE Nº 186/2024 - Prestação de contas anual do Presidente da Câmara de Balsas/MA, exercício financeiro 2021. Julgamento regular das contas. Ciência aos interessados. Arquivamento dos autos, após decurso dos prazos legais.
Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. la Constituição Federal, declaramos que não houve, no ano de 2024, registro de julgamento de contas do Prefeito Municipal de Balsas aos Vereadores na Câmara Municipal de Balsas/MA.
Declaro, para os devidos fins, e atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao art. 7o, V, da Lei no 12.527/11 que, no processo de votação das matérias desta Câmara Municipal, não foram realizadas votações nominais nos últimos 3 anos e até apresente data, e as votações realizadas foram aprovadas por unanimidade.
Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Balsas, não dispõe de Legislação específica para gastos com parlamentares nós anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data. Ressaltamos, que esta casa não efetiva repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da Lei de Acesso a Informação - LAI.
Em atenção aos princípios de publicidade e eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, declaramos que não houve, registro de pagamento de verba indenizatórias aos vereadores da Câmara Municipal de Balsas nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data. Ressaltamos, que esta casa não efetiva repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da Lei de Acesso a Informação - LAI.
Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Balsas – MA, não realiza e não recebe nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20.
Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição federal, e em observância ao dispositivo na lei nº 12 .527, de 18 de novembro de 2011, que a classificação de informações está em fase de implementação e que inexiste, no mês de ABRIL/2023, o registro de processos com classificação e desclassificação de SIGILO em curso na Câmara Municipal de Balsas-MA.
Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Balsas, não dispõe de Legislação específica para gastos com parlamentares nós anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data. Ressaltamos, que esta casa não efetiva repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da Lei de Acesso a Informação - LAI.
Em atenção aos princípios de publicidade e eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, declaramos que não houve, registro de pagamento de verba indenizatórias aos vereadores da Câmara Municipal de Balsas nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data. Ressaltamos, que esta casa não efetiva repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da Lei de Acesso a Informação - LAI.
Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Balsas – MA, não realiza e não recebe nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20.
Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição federal, e em observância ao dispositivo na lei nº 12 .527, de 18 de novembro de 2011, que a classificação de informações está em fase de implementação e que inexiste, no mês de ABRIL/2023, o registro de processos com classificação e desclassificação de SIGILO em curso na Câmara Municipal de Balsas-MA.
Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Balsas, não dispõe de Legislação específica para gastos com parlamentares. Ressaltamos, que esta casa não efetiva repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da Lei de Acesso a Informação - LAI.
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