ACÓRDÃO PL-TCE Nº 186/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE BALSAS/MA, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021. JULGAMENTO REGULAR DAS CONTAS. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, APÓS DECURSO DOS PRAZOS LEGAIS.