PEDIDO DE DISPENSA DOS PRAZOS PREVISTO NO ARTIGO 203 DO REGIMNETO INTERNO PARA DISCURSÃO EM ANALISE DO PROJETO DE LEI ORCAMENTARIO (PROJETO DE LEI 018/2025) COM AS EMENDAS ADITIVAS 09,10,11, E 12-2025 E EMENDAS MODIFICATIVAS 20,21,22 E 23-2025.

PEDIDO DE DISPENSA DOS PRAZOS PREVISTO NO ARTIGO 203 DO REGIMNETO INTERNO PARA DISCURSÃO EM ANALISE DO PROJETO DE LEI ORCAMENTARIO (PROJETO DE LEI 018/2025) COM AS EMENDAS ADITIVAS 09,10,11, E 12-2025 E EMENDAS MODIFICATIVAS 20,21,22 E 23-2025.

Ata da 41ª Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Balsas, no dia 24 de novembro de 2025.

EMENDAS ADITIVAS Nº : 20, 21, 22 E 23/2025 - CMB

AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 – GPREF ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BALSAS-MA, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDAS ADITIVAS Nº : 09, 10, 11 E 12/2025 - CMB

QUE REDUZ A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NA AÇÃO 04.122.0152.2-012 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, REMANEJANDO À SEGUINTE DOTAÇÃO: CÓDIGO: 10.305.0176.2-057 – MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DA VIGILANCIA EM SAÚDE.

DESTINADA À MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, REQUERENDO QUE SEJA UTILIZADA PARTE DA VERBA PROGRAMADA PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE MUSICOTERAPIA PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018, QUE ESTIMA A RECEITA PARA DO FUNDO MUNICIPAL DE BALSAS NA ESPECIFICAÇÃO DESTINADA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA PREVISTA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BALSAS, REQUERENDO QUE SEJA UTILIZADA A VERBA PROGRAMADA PARA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ATENDIMENTO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

QUE REDUZ AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA UNIDADE 02 – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE, NA AÇÃO 04.122.0152.2-008 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO, DA PROCURADORIA E DA CONTROLADORIA, REMANEJANDO À SEGUINTE DOTAÇÃO: AÇÃO: 08.243.0188.2-121 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018, QUE ESTIMA A RECEITA PARA DO FUNDO MUNICIPAL DE BALSAS NA ESPECIFICAÇÃO DESTINADA A ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE DE SAÙDE, REQUERENDO QUE SEJA ADICIONADA A VERBA PROGRAMADA A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO AO TEA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDUZIDA A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE 17 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DMT, NA AÇÃO 26.782.0191.2-091 – MANUTENÇÃO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO DMT, REMANEJANDO À SEGUINTE DOTAÇÃO:AÇÃO: 12.367.0183.2-068 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – CUIDADORES.

QUE REDUZIDA A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE BALSAS, NA AÇÃO 15.452.0156.2-081 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REMANEJANDO À SEGUINTE DOTAÇÃO: AÇÃO: 12.361.0193.2-071 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% (ENSINO FUNDAMENTAL / PRÉ-ESCOLAR).

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018, QUE ESTIMA A RECEITA PARA DO FUNDO MUNICIPAL DE BALSAS NA ESPECIFICAÇÃO DESTINADA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PREVISTA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BALSAS, REQUERENDO QUE SEJA UTILIZADA A VERBA PROGRAMADA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E LÚDICOS ESPECÍFICOS PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BALSAS-MA, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ata da 40ª Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Balsas, no dia 17 de novembro de 2025.

REGISTRA VOTOS DE APLAUSOS E RECONHECIMENTOS AO VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA PAULO EDUARDO COELHO JÚNIOR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE BALSENSE.

REGISTRA VOTOS DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO A Dr.ª EMANUELA GAMA SOUSA.

REGISTRA VOTOS DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO A Dr.ª HELOÍSA DE OLIVEIRA PES GOULART.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA CRIAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL VISANDO INCENTIVAR A CONQUISTA DO PRIMEIRO EMPREGO AOS JOVENS DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ADIQUIRA UMA UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA PARA ATENDIMENTO URBANO E RURAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SAÚDE ATÉ VOCÊ” – CONSULTÓRIOS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A REFORMA E CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM COELHO E SILVA NO BAIRRO SÃO CAETANO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA PONTE SOB O RIACHO TERRA NOVA LOCALIZADO NO POVOADO SANTA MARIA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DO DINDIN, LOCALIZADA NO POVOADO SANTA MARIA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA ÁREA SITUADA EM FRENTE À IGREJA SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO BACABA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA IMPLANTADO UMA PRAÇA SENSORIAL VOLTADA AO ATENDIMENTO, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE FAÇA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL CAMINHO DO GERAIS COM INÍCIO NA MA-140 FINALIZANDO COM ACESSO A ESTRADA DA SANTA LUZIA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA SANEAMENTO BASICO COM URGÊCIA DE BOEIRAS E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA 02 DO BAIRRO SETOR INDUSTRIAL (Conhecida como Sabina Lopes).