Informações da matéria

Data: 08/09/2026

Autor: HIGINO NETO

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS/MA, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO PASSE A APRESENTAR, DE FORMA COMPLETA E INDIVIDUALIZADA, TODAS AS MATRÍCULAS E VÍNCULOS FUNCIONAIS MANTIDOS POR CADA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUSIVE NAS HIPÓTESES DE ACUMULAÇÃO LEGAL DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS.

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Informações do trâmite

Data: 08/09/2026

Sessão: 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO)

Fase: 1ª VOTAÇÃO

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