ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, NO DIA 31/08/2026

REGISTRA VOTO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO À APAE BALSAS PELAREALIZAÇÃO DA 1ª CORRIDA – INCLUSÃO EM MOVIMENTO, EM RECONHECIMENTO À INICIATIVA DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO, DA CIDADANIA, DA SAÚDE, DOESPORTE E DA VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS QUE NECESSITAM DE INCLUSÃO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO-LHE:QUE SEJA REALIZADA, POR MEIO DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE, A OBRA DE REBAIXAMENTO E MELHORAMENTO ESTRUTURAL DA LADEIRA QUE DÁ ACESSO À CHEGADA E À SAÍDA DO POVOADO SÃO PEDRO, BENEFICIANDO DIRETAMENTE ESTA LOCALIDADE E OS POVOADOS ADJACENTES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA, NO POVOADO SÃO PEDRO, NA ZONA RURAL DE BALSAS-MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA 15 NO BAIRRO JARDIM IRACEMA 1.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 08 LOCALIZADA NO BAIRRO BACABA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A CONCLUSÃO DOS MEIO FIO DA RUA 03 LOCALIZADA NO BAIRRO BACABA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO MANOEL NOVO, NO ESPAÇO ONDE ESTÁ LOCALIZADA A IGREJA CATÓLICA DE SÃO RAIMUNDO NONATO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROMOVA A DESCENTRALIZAÇÃO DO SAMU DE IMPERATRIZ PARA BALSAS-MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIINHA ROCHA, NO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO A ASSOCIAÇÃO BREJO GRANDE (COM INÍCIO NA ESCOLA DO RIBEIRO ATÉ A ASSOCIAÇÃO BREJO GRANDE).

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A REFORMA COM AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO LUÍS, BALSAS-MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE INFRA- ESTRUTURA: QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 8 DA COHAB NOVA ATÉ A TITO COELHO DA BACABA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A REFORMA DO POSTINHO DE SAUDE DO POVOADO CORREIOS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE AMBIENTAL ÀS MARGENS DO RIO BALSAS, CONTENDO PISTA DE CAMINHADA, CICLOVIA, ILUMINAÇÃO EM LED, QUIOSQUES E ÁREA DE LAZER.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORIA E MANUTENÇÃO NA ESTRADA DA ESTREMA, ESPECIALMENTE NOS TRECHOS UTILIZADOS PELAS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO JENIPAPO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE ANGELIM, QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE ANGELIM E A REGIÃO DE LUZES/MACAÚBA NOVA VILA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL NO CEMITÉRIO DOS ANJOS, LOCALIZADO NO BAIRRO TRESIDELA, BALSAS-MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A REFORMA COM AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DE NAZARÉ, BALSAS-MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE DE BALSAS, ESPECIALMENTE EM REGIÕES QUE APRESENTAM MAIOR DEMANDA OU HISTÓRICO DE INTERRUPÇÕES E OSCILAÇÕES NO ABASTECIMENTO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, COM A IMPLANTAÇÃO E/OU MELHORIA DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA RUA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA AÇUCENA, EM BALSAS/MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA TRAVESSA JOÃO RIBEIRO DO BAIRRO NOVA TRIZEDELA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO TOTAL DA ARENA POLIESPORTIVA BAIRRO VENEZA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO RECREATIVO NA ESCOLA MUNICIPAL TEMPO INTEGRAL SÃO BENEDITO, NO POVOADO PORTO IZIDORO

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NO POVOADO BATAVO.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR, SOLICITAÇÃO: A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA MILITAR NO MUNICÍPIO DE BALSAS – MA.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS/MA, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR INSTITUINDO ISENÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO, EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E EMISSÃO DE HABITE-SE PARA MORADIA PRÓPRIA DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE BALSAS, NOS TERMOS SUGERIDOS A SEGUIR.
SUGERE-SE QUE O BENEFÍCIO SEJA DESTINADO ÀS PESSOAS FÍSICAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO
PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL – CADÚNICO, COM RENDA FAMILIAR MENSAL
POR PESSOA DE ATÉ MEIO SALÁRIO-MÍNIMO, QUE POSSUAM APENAS UM IMÓVEL DESTINADO À
RESIDÊNCIA PRÓPRIA E DE SUA FAMÍLIA, PODENDO SER ESTABELECIDO LIMITE DE ÁREA CONSTRUÍDA, A
EXEMPLO DE 70 M² (SETENTA METROS QUADRADOS), ALÉM DE OUTROS CRITÉRIOS TÉCNICOS E
SOCIOECONÔMICOS QUE O PODER EXECUTIVO CONSIDERAR NECESSÁRIOS.

A ISENÇÃO PRETENDIDA DEVERÁ POSSUIR NATUREZA EXCLUSIVAMENTE TRIBUTÁRIA, NÃO
DISPENSANDO O BENEFICIÁRIO DA APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO, DA OBTENÇÃO DO
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E DO HABITE-SE, TAMPOUCO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS
URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS, TÉCNICAS, DE ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E DEMAIS EXIGÊNCIAS
APLICÁVEIS À CONSTRUÇÃO CIVIL.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS/MA, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO PASSE A APRESENTAR, DE FORMA COMPLETA E INDIVIDUALIZADA, TODAS AS MATRÍCULAS E VÍNCULOS FUNCIONAIS MANTIDOS POR CADA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUSIVE NAS HIPÓTESES DE ACUMULAÇÃO LEGAL DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS.

AO PROJETO DE LEI Nº 017/2026 –GPREF- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, REVOGA AS LEGISLAÇÕES ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 04/2026 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 – CMB -ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS (LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2021), PARA DISPOR SOBRE A INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE OUTDOORS E PAINÉIS ELETRÔNICOS DE LED COMO MEIOS PUBLICITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 /2026 – CMB -“ ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS (LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2021), PARA DISPOR SOBRE A INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTDOORS E PAINÉIS ELETRÔNICOS DE LED COMO MEIOS PUBLICITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A EMENDA SUBTITUTIVA Nº 001/2026, AO PROJETO DE LEI Nº 17/2026 -GPREF - QUE SUBSTITUI INTEGRALMENTE O TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 017/2026, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- COMDEMA E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA NO MUNICIPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRTAS PROVIDÊNCIAS

AO PROJETO DE LEI Nº 32/2026 – GPREF - ALTERA O § 4ª DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.856, DE 14 DE JULHO DE 2026, PARA FLEXIBILIZAR A JORNADA SEMANAL DOS PROFESSORES SUBSTITUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AO PROJETO DE LEI Nº 33/2026 – GPREF - ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.156, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A EMENDA MODIFICATIVA Nº 5/2026 -CMB – MODIFICA O DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BALSENSE AO SR. MARCOS PAULO ALVES DA SILVA

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BALSENSE AO SR.ª. FAUSTINA FERREIRA DA SILVA.

ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS (LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2021), PARA DISPOR SOBRE A INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE OUTDOORS E PAINÉIS ELETRÔNICOS DE LED COMO MEIOS PUBLICITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SUBSTITUI INTEGRALMENTE O TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 017/2026, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- COMDEMA E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA NO MUNICIPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRTAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DP PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026, QUE -“ ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS (LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2021), PARA DISPOR SOBRE A INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE OUTDOORS E PAINÉIS ELETRÔNICOS DE LED COMO MEIOS PUBLICITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AO PROJETO DE LEI Nº 33/2026 - GPREF - MODIFICA O DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, REVOGA AS LEGISLAÇÕES ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 4ª DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.856, DE 14 DE JULHO DE 2026, PARA FLEXIBILIZAR A JORNADA SEMANAL DOS PROFESSORES SUBSTITUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.156, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGISTRA VOTO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO À APAE BALSAS PELAREALIZAÇÃO DA 1ª CORRIDA – INCLUSÃO EM MOVIMENTO, EM RECONHECIMENTO À INICIATIVA DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO, DA CIDADANIA, DA SAÚDE, DOESPORTE E DA VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS QUE NECESSITAM DE INCLUSÃO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO-LHE:QUE SEJA REALIZADA, POR MEIO DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE, A OBRA DE REBAIXAMENTO E MELHORAMENTO ESTRUTURAL DA LADEIRA QUE DÁ ACESSO À CHEGADA E À SAÍDA DO POVOADO SÃO PEDRO, BENEFICIANDO DIRETAMENTE ESTA LOCALIDADE E OS POVOADOS ADJACENTES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA, NO POVOADO SÃO PEDRO, NA ZONA RURAL DE BALSAS-MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA 15 NO BAIRRO JARDIM IRACEMA 1.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 08 LOCALIZADA NO BAIRRO BACABA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A CONCLUSÃO DOS MEIO FIO DA RUA 03 LOCALIZADA NO BAIRRO BACABA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO MANOEL NOVO, NO ESPAÇO ONDE ESTÁ LOCALIZADA A IGREJA CATÓLICA DE SÃO RAIMUNDO NONATO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROMOVA A DESCENTRALIZAÇÃO DO SAMU DE IMPERATRIZ PARA BALSAS-MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIINHA ROCHA, NO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO A ASSOCIAÇÃO BREJO GRANDE (COM INÍCIO NA ESCOLA DO RIBEIRO ATÉ A ASSOCIAÇÃO BREJO GRANDE).

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A REFORMA COM AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO LUÍS, BALSAS-MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE INFRA- ESTRUTURA: QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 8 DA COHAB NOVA ATÉ A TITO COELHO DA BACABA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A REFORMA DO POSTINHO DE SAUDE DO POVOADO CORREIOS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE AMBIENTAL ÀS MARGENS DO RIO BALSAS, CONTENDO PISTA DE CAMINHADA, CICLOVIA, ILUMINAÇÃO EM LED, QUIOSQUES E ÁREA DE LAZER.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORIA E MANUTENÇÃO NA ESTRADA DA ESTREMA, ESPECIALMENTE NOS TRECHOS UTILIZADOS PELAS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO JENIPAPO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE ANGELIM, QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE ANGELIM E A REGIÃO DE LUZES/MACAÚBA NOVA VILA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL NO CEMITÉRIO DOS ANJOS, LOCALIZADO NO BAIRRO TRESIDELA, BALSAS-MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A REFORMA COM AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DE NAZARÉ, BALSAS-MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE DE BALSAS, ESPECIALMENTE EM REGIÕES QUE APRESENTAM MAIOR DEMANDA OU HISTÓRICO DE INTERRUPÇÕES E OSCILAÇÕES NO ABASTECIMENTO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, COM A IMPLANTAÇÃO E/OU MELHORIA DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA RUA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA AÇUCENA, EM BALSAS/MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA TRAVESSA JOÃO RIBEIRO DO BAIRRO NOVA TRIZEDELA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO TOTAL DA ARENA POLIESPORTIVA BAIRRO VENEZA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO RECREATIVO NA ESCOLA MUNICIPAL TEMPO INTEGRAL SÃO BENEDITO, NO POVOADO PORTO IZIDORO

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NO POVOADO BATAVO.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR, SOLICITAÇÃO: A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA MILITAR NO MUNICÍPIO DE BALSAS – MA.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS/MA, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR INSTITUINDO ISENÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO, EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E EMISSÃO DE HABITE-SE PARA MORADIA PRÓPRIA DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE BALSAS, NOS TERMOS SUGERIDOS A SEGUIR.
SUGERE-SE QUE O BENEFÍCIO SEJA DESTINADO ÀS PESSOAS FÍSICAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO
PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL – CADÚNICO, COM RENDA FAMILIAR MENSAL
POR PESSOA DE ATÉ MEIO SALÁRIO-MÍNIMO, QUE POSSUAM APENAS UM IMÓVEL DESTINADO À
RESIDÊNCIA PRÓPRIA E DE SUA FAMÍLIA, PODENDO SER ESTABELECIDO LIMITE DE ÁREA CONSTRUÍDA, A
EXEMPLO DE 70 M² (SETENTA METROS QUADRADOS), ALÉM DE OUTROS CRITÉRIOS TÉCNICOS E
SOCIOECONÔMICOS QUE O PODER EXECUTIVO CONSIDERAR NECESSÁRIOS.

A ISENÇÃO PRETENDIDA DEVERÁ POSSUIR NATUREZA EXCLUSIVAMENTE TRIBUTÁRIA, NÃO
DISPENSANDO O BENEFICIÁRIO DA APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO, DA OBTENÇÃO DO
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E DO HABITE-SE, TAMPOUCO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS
URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS, TÉCNICAS, DE ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E DEMAIS EXIGÊNCIAS
APLICÁVEIS À CONSTRUÇÃO CIVIL.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS/MA, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO PASSE A APRESENTAR, DE FORMA COMPLETA E INDIVIDUALIZADA, TODAS AS MATRÍCULAS E VÍNCULOS FUNCIONAIS MANTIDOS POR CADA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUSIVE NAS HIPÓTESES DE ACUMULAÇÃO LEGAL DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS.

AO PROJETO DE LEI Nº 017/2026 –GPREF- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, REVOGA AS LEGISLAÇÕES ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 04/2026 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 – CMB -ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS (LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2021), PARA DISPOR SOBRE A INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE OUTDOORS E PAINÉIS ELETRÔNICOS DE LED COMO MEIOS PUBLICITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 /2026 – CMB -“ ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS (LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2021), PARA DISPOR SOBRE A INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTDOORS E PAINÉIS ELETRÔNICOS DE LED COMO MEIOS PUBLICITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A EMENDA SUBTITUTIVA Nº 001/2026, AO PROJETO DE LEI Nº 17/2026 -GPREF - QUE SUBSTITUI INTEGRALMENTE O TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 017/2026, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- COMDEMA E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA NO MUNICIPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRTAS PROVIDÊNCIAS

AO PROJETO DE LEI Nº 32/2026 – GPREF - ALTERA O § 4ª DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.856, DE 14 DE JULHO DE 2026, PARA FLEXIBILIZAR A JORNADA SEMANAL DOS PROFESSORES SUBSTITUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AO PROJETO DE LEI Nº 33/2026 – GPREF - ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.156, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A EMENDA MODIFICATIVA Nº 5/2026 -CMB – MODIFICA O DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BALSENSE AO SR. MARCOS PAULO ALVES DA SILVA

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BALSENSE AO SR.ª. FAUSTINA FERREIRA DA SILVA.

ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS (LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2021), PARA DISPOR SOBRE A INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE OUTDOORS E PAINÉIS ELETRÔNICOS DE LED COMO MEIOS PUBLICITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SUBSTITUI INTEGRALMENTE O TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 017/2026, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- COMDEMA E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA NO MUNICIPIO DE BALSAS, E DÁ OUTRTAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DP PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026, QUE -“ ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS (LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2021), PARA DISPOR SOBRE A INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE OUTDOORS E PAINÉIS ELETRÔNICOS DE LED COMO MEIOS PUBLICITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AO PROJETO DE LEI Nº 33/2026 - GPREF - MODIFICA O DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, REVOGA AS LEGISLAÇÕES ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 4ª DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.856, DE 14 DE JULHO DE 2026, PARA FLEXIBILIZAR A JORNADA SEMANAL DOS PROFESSORES SUBSTITUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.156, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.