REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS/MA, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO PASSE A APRESENTAR, DE FORMA COMPLETA E INDIVIDUALIZADA, TODAS AS MATRÍCULAS E VÍNCULOS FUNCIONAIS MANTIDOS POR CADA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUSIVE NAS HIPÓTESES DE ACUMULAÇÃO LEGAL DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/09/2026 14:54:06 | CADASTRADO | AGENTE: HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO | CADASTRADO | |
| 08/09/2026 17:40:20 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | LIDA E APRESENTADA | |
| 08/09/2026 17:43:06 | 1ª VOTAÇÃO | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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