ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, NO DIA 28/09/2026

REGISTRA VOTOS DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO A JORNALISTA E COMUNICADORA EANES DA CRUZ SILVA.

REGISTRA VOTOS DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO À BANDA DE MÚSICA DO COLÉGIO MILITAR TIRADENTES XVII, EM BALSAS/MA, EXTENSIVOS AOS ALUNOS INTEGRANTES, AO MAESTRO DJAIR DE SOUSA PEREIRA E AO SOLDADO PM MARCOS PAULO ALVES DA SILVA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, CUIDADOR(A), ASG (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS), E DEMAIS SERVIDORES EXPOSTOS A AGENTES INSALUBRES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM REDUTORES DE VELOCIDADE DA RUA 02 DE JUNHO NO BAIRRO NOVA TRIZIDELA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA PROVIDÊNCIADO COM URGÊNCIA A MELHORIA DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A COMUNIDADE MARIBONDO ATÉ A COMUNIDADE ANGELIN, ESPECIALMENTE NO TRECHO ULTILIZADO COMO ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA INSTALADO NA AVENIDA DR. CAZUZINHA ANTIGA AVENIDA 20 BAIRRO CATUMBI, BANHEIROS QUIMICOS PARA PESSOAS FAZEREM USO DURANTE AS CAMINHADAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA A REFORMA GERAL E REESTRUTURAÇÃO DA PONTE DO POVOADO SERRINHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BALSAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO AO POVOADO BOM CANTINHO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO, DRENAGEM E DEMAIS OBRAS NECESSÁRIAS À ADEQUADA EXECUÇÃO DO ASFALTAMENTO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO DE FÁTIMA COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) MARIA NELSA CARVALHO DE SOUSA, EM JUSTA E MERECIDA HOMENAGEM À SUA TRAJETÓRIA DE VIDA, À DEDICAÇÃO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BALSAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 27, TRAVESSA COM A RUA 19 NO BAIRRO SÃO FÉLIX.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DA ASSOCIAÇÃO SÃO CARDOSO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE BALSAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM IRACEMA, EM BALSAS – MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A VIABILIZAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A ASSOCIAÇÃO CAMINHO DO GERAIS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 14 DO BAIRRO SÃO JOSÉ.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DESTINADA AO ENSINO FUNDAMENTAL NA VILA NOVA NO POVOADO BATAVO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DA SALA DESTINADA AO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NO AME – AMBULATÓRIO MULTIPROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE BALSAS/MA, COM A MELHORIA DO ESPAÇO FÍSICO E A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E RECURSOS SENSORIAIS ADEQUADOS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, ESPECIALMENTE DAQUELAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E OUTRAS NECESSIDADES DO NEURODESENVOLVIMENTO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA COM URGÊNCIA RECUPERAÇÃO TOTAL COM PAVIMENTAÇÃO ASFALTIVA A RUA 13 DO BAIRRO SÃO JOSÉ.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA COM URGÊNCIA RECUPERAÇÃO TOTAL COM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA A RUA TRAVESSA MARANHÃO BAIRRO NOVA TRISIDELA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE SERRINHA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A REFORMA INTEGRAL DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ÂNGELO DE LASSALANDRA, SITUADA NO BAIRRO CATUMBI.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 02 (DOIS) DO BAIRRO JARDIM IRACEMA I.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 03 (TRÊS) DO BAIRRO JARDIM IRACEMA I.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PROJETADA ENTRE A RUA 07 E A RUA BELA VISTA, NO BAIRRO SÃO LUÍS, NESTE
MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS À CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA AÇUCENA, NESTE MUNICÍPIO DE BALSAS/MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO POR MEIO DE MASSA ASFÁLTICA NA RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO AÇUCENA VELHA, BALSAS-MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE BARRAGEM, PRÓXIMO AO POVOADO ALDEIA, ZONA RURAL DE BALSAS-MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, “A REALIZAÇÃO, DURANTE O MÊS DE OUTUBRO, DE MUTIRÃO DA SAÚDE DA MULHER NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO MUNICÍPIO DE BALSAS, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO OUTUBRO ROSA, COM AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CONSULTAS E AVALIAÇÕES CLÍNICAS, ENCAMINHAMENTO PARA MAMOGRAFIA E DEMAIS EXAMES, CONFORME INDICAÇÃO MÉDICA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE BUSCA ATIVA DAS MULHERES QUE POSSUAM EXAMES, CONSULTAS OU ENCAMINHAMENTOS PENDENTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, “A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ‘PRAÇA DA CRIANÇA’, DESTINADO À REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PARQUINHOS INFANTIS INSTALADOS NAS PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS, CONTEMPLANDO A INSTALAÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE BRINQUEDOS, MELHORIA DA ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÃO DE BANCOS, ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, IMPLANTAÇÃO DE PISO ADEQUADO E SEGURO, BEM COMO A ADOÇÃO DE CRONOGRAMA PERMANENTE DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS.”

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE BALSAS, ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE MEIO AMBIENTE DE BALSAS, SOLICITANDO O FECHAMENTO IMEDIATO E DEFINITIVO DO LIXÃO DE BALSAS E A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DEGRADADA.
REQUER-SE, ESPECIFICAMENTE:
1. FECHAMENTO IMEDIATO DO LIXÃO:
PROIBIÇÃO TOTAL DE DESCARTE DE QUALQUER TIPO DE RESÍDUO DOMÉSTICO, COMERCIAL, DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE PODA NO ATUAL LIXÃO, COM FISCALIZAÇÃO E GUARITA 24H.
2. RETIRADA DO PASSIVO AMBIENTAL:
RETIRADA DE TODO MATERIAL POSSÍVEL DE SER REMOVIDO (RECICLÁVEIS, PNEUS, VOLUMOSOS, ENTULHOS) E DESTINAÇÃO CORRETA E DEFINITIVA PARA O ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO DO MUNICÍPIO, COM ACOMPANHAMENTO DE BALANÇA E MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS.
3. PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD) COM:
A) IMPERMEABILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE SOLO: SELAMENTO DA MASSA DE LIXO REMANESCENTE COM CAMADA DE ARGILA COMPACTADA E MANTA PEAD, PARA IMPEDIR A INFILTRAÇÃO DE CHUVA E A CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO.
B) AERAÇÃO E TRATAMENTO DE GASES: IMPLANTAÇÃO DE DRENOS VERTICAIS DE GASES (METANO) PARA QUEIMA CONTROLADA E EVITAR EXPLOSÕES E MAU CHEIRO.
C) TRATAMENTO DA LAGOA DE CHORUME - ESTA É A PARTE MAIS URGENTE. REQUER:
- CERCAMENTO E ISOLAMENTO TOTAL DA LAGOA
- BOMBEAMENTO E TRATAMENTO DO CHORUME (LÍQUIDO PRETO ALTAMENTE CONTAMINANTE)
- SISTEMA DE RECIRCULAÇÃO E EVAPORAÇÃO OU ENVIO PARA ETE
- ANÁLISE DE SOLO E ÁGUA DOS POÇOS DO ENTORNO

4. FINALIDADE FUTURA:
APÓS A RECUPERAÇÃO, TORNAR A ÁREA APTA E SEGURA PARA USO FUTURO, COM POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPARQUE, USINA DE TRIAGEM OU ÁREA PARA INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS, VALORIZANDO O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS, ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE O MUNICÍPIO DE BALSAS, POR MEIO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO
MARANHÃO, SEJA CONTEMPLADO COM A DESCENTRALIZAÇÃO DA FEME – FARMÁCIA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS, POSSIBILITANDO QUE OS PROCESSOS DE SOLICITAÇÃO, ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E DISPENSAÇÃO DOS MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS SEJAM REALIZADOS NO PRÓPRIO MUNICÍPIO.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS, ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE ADMINISTRATIVA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA A INCLUSÃO DA MUSICOTERAPIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BALSAS/MA, BEM COMO PARA A PREVISÃO DO PROFISSIONAL MUSICOTERAPEUTA NOS FUTUROS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO.

ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGISTRA VOTOS DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO A JORNALISTA E COMUNICADORA EANES DA CRUZ SILVA.

REGISTRA VOTOS DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO À BANDA DE MÚSICA DO COLÉGIO MILITAR TIRADENTES XVII, EM BALSAS/MA, EXTENSIVOS AOS ALUNOS INTEGRANTES, AO MAESTRO DJAIR DE SOUSA PEREIRA E AO SOLDADO PM MARCOS PAULO ALVES DA SILVA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, CUIDADOR(A), ASG (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS), E DEMAIS SERVIDORES EXPOSTOS A AGENTES INSALUBRES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM REDUTORES DE VELOCIDADE DA RUA 02 DE JUNHO NO BAIRRO NOVA TRIZIDELA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA PROVIDÊNCIADO COM URGÊNCIA A MELHORIA DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A COMUNIDADE MARIBONDO ATÉ A COMUNIDADE ANGELIN, ESPECIALMENTE NO TRECHO ULTILIZADO COMO ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA INSTALADO NA AVENIDA DR. CAZUZINHA ANTIGA AVENIDA 20 BAIRRO CATUMBI, BANHEIROS QUIMICOS PARA PESSOAS FAZEREM USO DURANTE AS CAMINHADAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA A REFORMA GERAL E REESTRUTURAÇÃO DA PONTE DO POVOADO SERRINHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BALSAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO AO POVOADO BOM CANTINHO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO, DRENAGEM E DEMAIS OBRAS NECESSÁRIAS À ADEQUADA EXECUÇÃO DO ASFALTAMENTO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO DE FÁTIMA COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) MARIA NELSA CARVALHO DE SOUSA, EM JUSTA E MERECIDA HOMENAGEM À SUA TRAJETÓRIA DE VIDA, À DEDICAÇÃO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BALSAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 27, TRAVESSA COM A RUA 19 NO BAIRRO SÃO FÉLIX.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DA ASSOCIAÇÃO SÃO CARDOSO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE BALSAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM IRACEMA, EM BALSAS – MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A VIABILIZAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A ASSOCIAÇÃO CAMINHO DO GERAIS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 14 DO BAIRRO SÃO JOSÉ.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DESTINADA AO ENSINO FUNDAMENTAL NA VILA NOVA NO POVOADO BATAVO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DA SALA DESTINADA AO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NO AME – AMBULATÓRIO MULTIPROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE BALSAS/MA, COM A MELHORIA DO ESPAÇO FÍSICO E A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E RECURSOS SENSORIAIS ADEQUADOS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, ESPECIALMENTE DAQUELAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E OUTRAS NECESSIDADES DO NEURODESENVOLVIMENTO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA COM URGÊNCIA RECUPERAÇÃO TOTAL COM PAVIMENTAÇÃO ASFALTIVA A RUA 13 DO BAIRRO SÃO JOSÉ.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA COM URGÊNCIA RECUPERAÇÃO TOTAL COM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA A RUA TRAVESSA MARANHÃO BAIRRO NOVA TRISIDELA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE SERRINHA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A REFORMA INTEGRAL DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ÂNGELO DE LASSALANDRA, SITUADA NO BAIRRO CATUMBI.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 02 (DOIS) DO BAIRRO JARDIM IRACEMA I.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 03 (TRÊS) DO BAIRRO JARDIM IRACEMA I.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PROJETADA ENTRE A RUA 07 E A RUA BELA VISTA, NO BAIRRO SÃO LUÍS, NESTE
MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS À CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA AÇUCENA, NESTE MUNICÍPIO DE BALSAS/MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO POR MEIO DE MASSA ASFÁLTICA NA RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO AÇUCENA VELHA, BALSAS-MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE BARRAGEM, PRÓXIMO AO POVOADO ALDEIA, ZONA RURAL DE BALSAS-MA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, “A REALIZAÇÃO, DURANTE O MÊS DE OUTUBRO, DE MUTIRÃO DA SAÚDE DA MULHER NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO MUNICÍPIO DE BALSAS, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO OUTUBRO ROSA, COM AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CONSULTAS E AVALIAÇÕES CLÍNICAS, ENCAMINHAMENTO PARA MAMOGRAFIA E DEMAIS EXAMES, CONFORME INDICAÇÃO MÉDICA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE BUSCA ATIVA DAS MULHERES QUE POSSUAM EXAMES, CONSULTAS OU ENCAMINHAMENTOS PENDENTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, “A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ‘PRAÇA DA CRIANÇA’, DESTINADO À REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PARQUINHOS INFANTIS INSTALADOS NAS PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS, CONTEMPLANDO A INSTALAÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE BRINQUEDOS, MELHORIA DA ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÃO DE BANCOS, ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, IMPLANTAÇÃO DE PISO ADEQUADO E SEGURO, BEM COMO A ADOÇÃO DE CRONOGRAMA PERMANENTE DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS.”

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE BALSAS, ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE MEIO AMBIENTE DE BALSAS, SOLICITANDO O FECHAMENTO IMEDIATO E DEFINITIVO DO LIXÃO DE BALSAS E A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DEGRADADA.
REQUER-SE, ESPECIFICAMENTE:
1. FECHAMENTO IMEDIATO DO LIXÃO:
PROIBIÇÃO TOTAL DE DESCARTE DE QUALQUER TIPO DE RESÍDUO DOMÉSTICO, COMERCIAL, DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE PODA NO ATUAL LIXÃO, COM FISCALIZAÇÃO E GUARITA 24H.
2. RETIRADA DO PASSIVO AMBIENTAL:
RETIRADA DE TODO MATERIAL POSSÍVEL DE SER REMOVIDO (RECICLÁVEIS, PNEUS, VOLUMOSOS, ENTULHOS) E DESTINAÇÃO CORRETA E DEFINITIVA PARA O ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO DO MUNICÍPIO, COM ACOMPANHAMENTO DE BALANÇA E MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS.
3. PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD) COM:
A) IMPERMEABILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE SOLO: SELAMENTO DA MASSA DE LIXO REMANESCENTE COM CAMADA DE ARGILA COMPACTADA E MANTA PEAD, PARA IMPEDIR A INFILTRAÇÃO DE CHUVA E A CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO.
B) AERAÇÃO E TRATAMENTO DE GASES: IMPLANTAÇÃO DE DRENOS VERTICAIS DE GASES (METANO) PARA QUEIMA CONTROLADA E EVITAR EXPLOSÕES E MAU CHEIRO.
C) TRATAMENTO DA LAGOA DE CHORUME - ESTA É A PARTE MAIS URGENTE. REQUER:
- CERCAMENTO E ISOLAMENTO TOTAL DA LAGOA
- BOMBEAMENTO E TRATAMENTO DO CHORUME (LÍQUIDO PRETO ALTAMENTE CONTAMINANTE)
- SISTEMA DE RECIRCULAÇÃO E EVAPORAÇÃO OU ENVIO PARA ETE
- ANÁLISE DE SOLO E ÁGUA DOS POÇOS DO ENTORNO

4. FINALIDADE FUTURA:
APÓS A RECUPERAÇÃO, TORNAR A ÁREA APTA E SEGURA PARA USO FUTURO, COM POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPARQUE, USINA DE TRIAGEM OU ÁREA PARA INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS, VALORIZANDO O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS, ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE O MUNICÍPIO DE BALSAS, POR MEIO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO
MARANHÃO, SEJA CONTEMPLADO COM A DESCENTRALIZAÇÃO DA FEME – FARMÁCIA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS, POSSIBILITANDO QUE OS PROCESSOS DE SOLICITAÇÃO, ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E DISPENSAÇÃO DOS MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS SEJAM REALIZADOS NO PRÓPRIO MUNICÍPIO.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS, ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE ADMINISTRATIVA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA A INCLUSÃO DA MUSICOTERAPIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BALSAS/MA, BEM COMO PARA A PREVISÃO DO PROFISSIONAL MUSICOTERAPEUTA NOS FUTUROS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO.

ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS