Ementa

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE BALSAS, ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE MEIO AMBIENTE DE BALSAS, SOLICITANDO O FECHAMENTO IMEDIATO E DEFINITIVO DO LIXÃO DE BALSAS E A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DEGRADADA. REQUER-SE, ESPECIFICAMENTE: 1. FECHAMENTO IMEDIATO DO LIXÃO: PROIBIÇÃO TOTAL DE DESCARTE DE QUALQUER TIPO DE RESÍDUO DOMÉSTICO, COMERCIAL, DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE PODA NO ATUAL LIXÃO, COM FISCALIZAÇÃO E GUARITA 24H. 2. RETIRADA DO PASSIVO AMBIENTAL: RETIRADA DE TODO MATERIAL POSSÍVEL DE SER REMOVIDO (RECICLÁVEIS, PNEUS, VOLUMOSOS, ENTULHOS) E DESTINAÇÃO CORRETA E DEFINITIVA PARA O ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO DO MUNICÍPIO, COM ACOMPANHAMENTO DE BALANÇA E MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS. 3. PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD) COM: A) IMPERMEABILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE SOLO: SELAMENTO DA MASSA DE LIXO REMANESCENTE COM CAMADA DE ARGILA COMPACTADA E MANTA PEAD, PARA IMPEDIR A INFILTRAÇÃO DE CHUVA E A CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO. B) AERAÇÃO E TRATAMENTO DE GASES: IMPLANTAÇÃO DE DRENOS VERTICAIS DE GASES (METANO) PARA QUEIMA CONTROLADA E EVITAR EXPLOSÕES E MAU CHEIRO. C) TRATAMENTO DA LAGOA DE CHORUME - ESTA É A PARTE MAIS URGENTE. REQUER: - CERCAMENTO E ISOLAMENTO TOTAL DA LAGOA - BOMBEAMENTO E TRATAMENTO DO CHORUME (LÍQUIDO PRETO ALTAMENTE CONTAMINANTE) - SISTEMA DE RECIRCULAÇÃO E EVAPORAÇÃO OU ENVIO PARA ETE - ANÁLISE DE SOLO E ÁGUA DOS POÇOS DO ENTORNO 4. FINALIDADE FUTURA: APÓS A RECUPERAÇÃO, TORNAR A ÁREA APTA E SEGURA PARA USO FUTURO, COM POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPARQUE, USINA DE TRIAGEM OU ÁREA PARA INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS, VALORIZANDO O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.