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Foram encontradas 162 registros
Modalidade Número processo Publicação Valor estimado Tipo Objeto Órgão Abertura Situação Data situação Sequencial Ações
DISPENSA 01/2022 PUBLICAÇÃO: 11/03/2022 R$ 16.870,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE SESSAO FOTOGFAFICA DOS 17 VEREADORES, PARA FOTO OFICIAL, COM IMPRESSAO DIDTAL EM ADESIVO FOTOGRAFICO, APLICADA EM PVC DE 2MM E MOLDURA EM ALUMINIO, MEDINDO 40X50CM A SEREM ENTREGUES A CAMARA MUNICIPAL DE BALSAS/MA

11/03/2022 FECHADA 16/03/2022 0063
PREGÃO PRESENCIAL 04 PUBLICAÇÃO: 04/02/2021 R$ 60.577,00 MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS OU AGÊNCIAS DE VIAGENS COM SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS TERRESTRES, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS/MA.

CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS 23/02/2021 FECHADA 23/02/2021 0061
PREGÃO PRESENCIAL 05 PUBLICAÇÃO: 04/02/2021 R$ 150.000,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE VIAGENS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS/MA.

CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS 24/02/2021 FECHADA 24/02/2021 0060
PREGÃO PRESENCIAL 03 PUBLICAÇÃO: 04/02/2021 R$ 82.166,00 MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO, DE FORMA PARCELADA, DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDIMENTO DOS GABINETES DOS VEREADORES E DEMAIS DEPARTAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS.

CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS 22/02/2021 FECHADA 22/02/2021 0059
PREGÃO PRESENCIAL 02 PUBLICAÇÃO: 04/02/2021 R$ 177.138,00 MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO, DE FORMA PARCELADA, DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (PAPELARIA E ESCRITÓRIO) PARA ATENDIMENTO DOS GABINETES DOS VEREADORES E DEMAIS DEPARTAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS.

CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS 18/02/2021 FECHADA 18/02/2021 0058
PREGÃO PRESENCIAL 01 PUBLICAÇÃO: 04/02/2021 R$ 190.302,00 MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO, DE FORMA PARCELADA, DE MATERIAIS DE CONSUMO EM GERAL, COMPREENDENDO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA) PARA ATENDIMENTO DOS GABINETES DOS VEREADORES E DEMAIS DEPARTAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS.

CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS 12/02/2021 FECHADA 12/02/2021 0057
PREGÃO PRESENCIAL 06 PUBLICAÇÃO: 16/03/2021 R$ 301.620,00 MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO, DE FORMA PARCELADA, DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL S 10 E ÓLEO DIESEL S 500) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS-MA.

26/03/2021 REVOGADA 26/03/2021 0056
PREGÃO PRESENCIAL 07 PUBLICAÇÃO: 08/04/2021 R$ 596.340,00 MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, COM MOTORISTA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES E ATIVIDADES DE TRANSPORTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS/MA.

CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS 16/04/2021 FECHADA 16/04/2021 0055
PREGÃO PRESENCIAL 08 PUBLICAÇÃO: 08/04/2021 R$ 418.201,00 MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA FORNECIMENTO DE (ALMOÇO, JANTAR, LANCHE, COQUETEL, COFFEE BREAK) AOS VEREADORES, SERVIDORES, SESSÕES ORDINÁRIAS E SOLENES E EVENTOS SOLENES, A SEREM REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS/MA.

CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS 19/04/2021 FECHADA 19/04/2021 0054
PREGÃO PRESENCIAL 065 PUBLICAÇÃO: 06/05/2021 R$ 242.780,00

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS-MA.

CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS 00/00/0000 ABERTA 06/05/2021 0053
PREGÃO PRESENCIAL 10 PUBLICAÇÃO: 17/05/2021 R$ 230.442,00 MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO, AQUISIÇÃO DE PEÇAS GENUÍNAS, ACESSÓRIOS E LUBRIFICANTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS OFICIAIS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS/MA.

CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS 27/05/2021 FECHADA 27/05/2021 0052
PREGÃO PRESENCIAL 09 PUBLICAÇÃO: 17/05/2021 R$ 162.214,00 MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS CONFECCIONADOS EM MDF, A SEREM FORNECIDOS, MONTADOS E INSTALADOS NOS GABINETES DOS VEREADORES, PLENÁRIO E DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS-MA.

CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS 28/05/2021 FECHADA 28/05/2021 0051
INEXIGIBILIDADE 36 PUBLICAÇÃO: 16/07/2021 R$ 9.875,00 MENOR PREÇO

Contratação de licença para uso do sistema BANCO DE PREÇOS – Pesquise de preços mediante a comparação de preços em diversos órgãos da região e estados da federação; Especificação técnica do objeto ou serviço; Elaboração do termo de referência; Pesquisa e comparação de preços.

16/07/2021 FECHADA 30/12/1899 0050
INEXIGIBILIDADE 35 PUBLICAÇÃO: 16/07/2021 R$ 4.560,00 MENOR PREÇO

Contratação de licença para uso do sistema REAP DESKTOP – Registro de Atos do Pregão, destinado ao registro e condução de atos referentes a sessão pública de licitação na modalidade “PREGÃO PRESENCIAL”

16/07/2021 FECHADA 30/12/1899 0049
PREGÃO PRESENCIAL 12 PUBLICAÇÃO: 24/08/2021 R$ 214.325,00 MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÕES DIGITAIS GRÁFICAS, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS/MA.

CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS 31/08/2021 FECHADA 31/08/2021 0048
DISPENSA 41 PUBLICAÇÃO: 13/09/2021 R$ 9.000,00 MENOR PREÇO

Contratação de empresa para o desenvolvimento, hospedagem, manutenção corretiva e evolutiva e atualização constante do website institucional da Câmara Municipal de Balsas, denominado www.cmbalsas.ma.gov.br.

CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS 13/09/2021 FECHADA 30/12/1899 0047
TOMADA DE PREÇOS 02 PUBLICAÇÃO: 17/09/2021 R$ 551.313,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, COMPREENDENDO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA, E A DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE AOS VEÍCULOS E DEMAIS MEIOS DE DIVULGAÇÃO, COM O INTUITO DE ATENDER AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E AO DIREITO À INFORMAÇÃO, DE PROMOVER A VENDA DE SERVIÇOS, DE DIFUNDIR IDEIAS, PRINCÍPIOS, INICIATIVAS OU INSTITUIÇÕES OU DE INFORMAR O PÚBLICO EM GERAL DE INTERESSE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BALSAS/MA.

07/10/2021 FECHADA 07/10/2021 0046
TOMADA DE PREÇOS 01 PUBLICAÇÃO: 23/08/2021 R$ 163.525,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO, SOFTWARE E HARDWARE, INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BALSAS/MA.

CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS 01/09/2021 FECHADA 01/09/2021 0045
PREGÃO PRESENCIAL 11 PUBLICAÇÃO: 23/08/2021 R$ 95.009,00 MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADOS INSTALADOS NO PRÉDIO SEDE DESTE PODER LEGISLATIVO E AQUISIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES PARA OS MESMOS, PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS/MA.

CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS 30/08/2021 FECHADA 30/08/2021 0044
PREGÃO PRESENCIAL 14 PUBLICAÇÃO: 17/11/2021 R$ 73.400,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO (LICENÇA), IMPLEMENTAÇÃO, TREINAMENTO DE PESSOAL, ATUALIZAÇÃO, SUPORTE E MANUTENÇÃO TÉCNICA DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA, NAS ÁREAS DE: SISTEMA INTEGRADO DE PROCESSOS LEGISLATIVOS, SISTEMA INTEGRADO DE COMPRAS/ALMOXARIFADO, SISTEMA DE GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, SISTEMA INTEGRADO DE PESSOAL SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.

CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS 25/11/2021 FECHADA 25/11/2021 0043

8.1 - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?

DECLARAÇÃO: 2026 17/08/2026

Declaro, para os devidos fins, na Câmara Municipal de Balsas – MA, não houve abertura de processo licitatório no período do dia 11/06/2026 a 17/08/2026.
Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI – Estatais: e art. 34, da Lei 13.303/2016; art. 7º, § 3º, inciso V, do
Decreto 7.724/2012 e arts. 10, 11 e 22 da Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/2006.
Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura

DECLARAÇÃO: 2025 17/10/2025

Declaro, para os devidos fins, na Câmara Municipal de Balsas – MA, não houve abertura de processo licitatório no período do dia 10/10/2025 a 17/10/2025.
Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI – Estatais: e art. 34, da Lei 13.303/2016; art. 7º, § 3º, inciso V, do
Decreto 7.724/2012 e arts. 10, 11 e 22 da Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/2006.
Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura

DECLARAÇÃO: 2025 15/04/2025

Declaro, para os devidos fins, na Câmara Municipal de Balsas – MA, não houve abertura de processo licitatório no período do dia 12/03/2025 a 15/04/2025.
Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
– Estatais: e art. 34, da Lei 13.303/2016; art. 7º, § 3º, inciso V, do
Decreto 7.724/2012 e arts. 10, 11 e 22 da Portaria Interministerial
CGU/MPOG 140/2006.
Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BALSAS–MA, 15 DE ABRIL DE 2025.
DECLARAÇÃO

DECLARAÇÃO: 2024 29/09/2024

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Balsas – MA, não houve processos FRACASSADOS nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, e processos DESERTOS nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, até a presente data.

DECLARAÇÃO: 2024 19/04/2024

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Balsas
– MA, não houve processos FRACASSADOS nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, e processos DESERTOS nos exercícios de 2021, 2022 e 2024, até a presente data.

8.2 - Divulga a íntegra dos editais de licitação?

DECLARAÇÃO: 2023 29/11/2023

Certifico, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição federal, e em observância ao dispositivo na lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que não houve LICITAÇÃO DESERTA no exercício de 2023 na Câmara Municipal de Balsas -MA.

DECLARAÇÃO: 2023 29/11/2023

Certifico, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos nocaput do art. 37 da constituição federal, e em observância ao dispositivo na lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que não houve LICITAÇÃO SUSPENSA no exercício de 2023 na Câmara Municipal de Balsas -MA.

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