DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2021, NOTADAMENTE INTRODUÇÃO DO ART. 492-A, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, NA COMUNIDADE DO PORTO ISIDORO, LOCALIZADO NA ZONA RURAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, PARA O BAIRRO MANOEL NOVO.

SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO A MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO, SEJA ENCAMINHADO A SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO, EDELICE BORGES INFORMAÇÃO, (CRITÉRIO), DE SELEÇÃO E EXECUÇÃO DOS CADASTROS DOS BENEFICIADOS DO PROJETO MINHA CASA QUERIDA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2021, NOTADAMENTE INTRODUÇÃO DO ART. 492-A, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM FEITAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES, SOBRE AS EMISSÕES DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO:
• PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA 31/05/2023, BEM COMO, O RESSARCIMENTO ÀQUELES QUE JÁ PAGARAM MULTAS PELA NÃO SOLICITAÇÃO DO ALVARÁ ATÉ A NOVA DATA INDICADA;
REVISÃO DO VALOR DAS MULTAS APLICADAS A QUEM NÃO SOLICITOU O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO ADEQUANDO-SE AO VALOR DO PRÓPRIO ALVARÁ.

REGISTRA VOTOS DE APLAUSO E RECONHECIMENTO A JESSICA RADAELLI DAS BEM, GESTORA/COORDENADORA DA CRECHE ARCO IRIS, DO POVOADO BATAVO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS SEGUINTES BENEFICIOS PARA A COMUNIDADE SÃO PEDRO E REGIÃO;
1. SERVIÇOS DE MELHORIAS DAS ESTRADAS VICINAIS QUE FAZEM PARTE DA ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR;
2. SEJA CONTRATADO UM TECNICO DE ENFERMAGEM, PARA ATENDIMENTO DIÁRIO NO POSTO DE SAÚDE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SEJAM FEITOS OS SERVIÇOS DE MELHORIAS NA ESTRADA VICINAL DE ACESSO DO POVOADO FERREIRA À COMUNIDADE POR ENQUANTO ATÉ A LADEIRA DA FAZENDA PLANESTE, ASSIM COMO A REFORMA DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DOM DIOGO PARODE DO REFERIDO POVOADO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE MELHORIAS DAS ESTRADAS VICINAIS NAS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR, NA REGIÃO DO POVOADO BAIXA FUNDA;
QUE SEJA CONTRATADO UM VOGILANTE PARA TRABALHAR NA ESCOLA DO REFERIDO POVOADO, NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS AULAS.