INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A ENTREGA OFICIAL DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM AS DEVIDAS DEMARCAÇÕES DA RUA 01, QUADRA C, LOTE 2, BAIRRO SANTO AMARO, NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/03/2025 15:41:29 | CADASTRADO | AGENTE: MARGARIDA DE ABREU DE OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 31/03/2025 16:09:10 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 29/06/2025) DE 17 DE MARÇO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | FAVORAVEL |
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