ALTERA A LEI 1.045/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, CRIA A PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/03/2023 09:00:00 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 15 DE MARÇO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | FAVORAVEL |
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