Dispensas E Inexigibilidade

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Informações atualizadas em: 03/09/2026 - 20:22:45
Numero Processo Objeto Data Abertura Ações
01/2025
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 22/01/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL.

22/01/2025
FECHADA
002/2024
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 05/09/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIOS DO SISTEMA BANCO DE PREÇOS, COM FORNECIMENTO DE SENHA DE ACESSO A FERRAMENTA DE PESQUIA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

05/09/2024
ABERTA
004/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/06/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM, HIGIENIZAÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO, O QUAL SERÁ EMPREGADO NAS CADEIRAS, POLTRONAS E LONGARINAS EM USO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS/MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.

REAGENDADA PARA: 20/06/2024
20/06/2024
ABERTA
003/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 06/06/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL COM HABILITAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DE INTERIORES, VISANDO A FUTURA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA OS AMBIENTES DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM VISTAS À ORGANIZAÇÃO ESPACIAL E FUNCIONAL DOS AMBIENTES DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, SITUADO NA RUA JOSÉ COELHO NOLETO, Nº 2008, BAIRRO POTOSI - CEP 65.800-000 - BALSAS/MA.

06/06/2024
ABERTA
001/2024
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 19/04/2024 - MENOR PREÇO

INSCRIÇÕES DE PARTICIPANTES NO CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EM CONFORMIDADE A LEI 14.133/2021

19/04/2024
FECHADA
002/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 07/03/2024 - MENOR PREÇO

TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE (EM PLATAFORMA WEB), INCLUINDO TREINAMENTO DE PESSOAL E SUPORTE TÉCNCO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA O ENVIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS AO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP, SOB A GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS/MA.

07/03/2024
FECHADA
001/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 29/01/2024 - MENOR PREÇO

O PRESENTE TERMO TEM POR FINALIDADE DEFINIR OS CRITÉRIOS, CONDIÇÕES E AS ESPECIFICAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAS EM VIDRO TEMPERADO NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS-MA.

29/01/2024
FECHADA
42-2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/12/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA REDE ELÉTRICA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS.

05/12/2023
ABERTA
038-2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 27/11/2023 - MENOR PREÇO

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL.

27/11/2023
ABERTA
032
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 30/08/2023 - INEXIGÍVEL

PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS NO CURSO DE ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, QUE OCORRERÁ NO PERIODO DE 30 E 31 DE DE AGOSTO DE 2023 NA CIDADE DE SÃO LUS-MA

30/08/2023
FECHADA
031
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 28/08/2023 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE LICENÇA PARA USO DO SISTEMA REAP DESKTOP.

28/08/2023
FECHADA
02/2023
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 22/06/2023 - INEXIGÍVEL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EM LICITAÇOES E CIONTRATOS ADMNISTRATIVOS.

22/06/2023
FECHADA
042
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 12/05/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA REDE ELÉTRICA COM FORNECIMENTO DE MATERIAS NECESSÁRIOS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS/MA.

12/05/2023
ABERTA
036-2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 23/03/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS- MA.

23/03/2023
ABERTA
01/2023
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 14/03/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADMINSITRAR CURSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

14/03/2023
FECHADA
001/2024
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 29/01/2023 - MENOR PREÇO

O PRESENTE TERMO TEM POR FINALIDADE DEFINIR OS CRITÉRIOS, CONDIÇÕES E AS ESPECIFICAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAS EM VIDRO TEMPERADO NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS-MA.

29/01/2023
FECHADA
01/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 18/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS CAMARA MUNICIPAL DE BALSAS-MA

18/01/2023
FECHADA
11/2022
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 04/04/2022 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE MANUTENÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO COM ART DE REDE ELÉTRICA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS.

04/04/2022
FECHADA
01/2022
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 11/03/2022 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE SESSAO FOTOGFAFICA DOS 17 VEREADORES, PARA FOTO OFICIAL, COM IMPRESSAO DIDTAL EM ADESIVO FOTOGRAFICO, APLICADA EM PVC DE 2MM E MOLDURA EM ALUMINIO, MEDINDO 40X50CM A SEREM ENTREGUES A CAMARA MUNICIPAL DE BALSAS/MA

11/03/2022
FECHADA
10/2022
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 03/03/2022 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE CONFECÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE EMENDA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DE MINUTA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA.

03/03/2022
FECHADA
41
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 13/09/2021 - MENOR PREÇO

Contratação de empresa para o desenvolvimento, hospedagem, manutenção corretiva e evolutiva e atualização constante do website institucional da Câmara Municipal de Balsas, denominado www.cmbalsas.ma.gov.br.

13/09/2021
FECHADA
36
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 16/07/2021 - MENOR PREÇO

Contratação de licença para uso do sistema BANCO DE PREÇOS – Pesquise de preços mediante a comparação de preços em diversos órgãos da região e estados da federação; Especificação técnica do objeto ou serviço; Elaboração do termo de referência; Pesquisa e comparação de preços.

16/07/2021
FECHADA
35
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 16/07/2021 - MENOR PREÇO

Contratação de licença para uso do sistema REAP DESKTOP – Registro de Atos do Pregão, destinado ao registro e condução de atos referentes a sessão pública de licitação na modalidade “PREGÃO PRESENCIAL”

16/07/2021
FECHADA
044
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 11/12/2020 - MENOR PREÇO

Contratação de empresa para fornecimento e instalação de equipamentos (câmeras) de sistema CFTV para o monitoramento da imagem com a gravação parte interna e externa, e filmagem para o sistema de streaming TV, para Câmara Municipal de Balsas/MA.

11/12/2020
FECHADA
031
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 05/06/2020 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SISTEMA BANCO DE PREÇOS, COM FORNECIMENTO DE SENHA DE ACESSO A FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

05/06/2020
FECHADA
030
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 05/06/2020 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA, POR MEIO DE SENHA DE ACESSO PARA USO DO SISTEMA REAP DESKTOP – REGISTRO DE ATOS DO PREGÃO, DESTINADO AO REGISTRO E CONDUÇÃO DE ATOS REFERENTES A SESSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL.

05/06/2020
FECHADA
028
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/06/2020 - MENOR PREÇO

Contratação de empresa para prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio em uso instalados nas dependências da Câmara Municipal de Balsas.

05/06/2020
FECHADA
010
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 07/02/2020 - MENOR PREÇO

Participação de servidores no curso de “Licitações Públicas e Formação de Pregoeiros”, com carga-horária de 40 horas, a ser ministrado em São Luis (MA), nos dias 03, 04, 05, 06 e 07 de fevereiro de 2020

07/02/2020
DESERTA
103
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 13/01/2020 - MENOR PREÇO

Contratação empresa para aquisição e instalação de porta em vidro temperado no Rool da entrada principal do prédio da Câmara Municipal de Balsas-MA.

13/01/2020
FECHADA
081
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/09/2019 - MENOR PREÇO

"Contratação de empresa para cessão de direito de uso, implantação, treinamento de pessoal, atualização, suporte e manutenção técnica de Sistema Integrado de Gestão Pública, a ser utilizado pela Câmara Municipal de Balsas."

05/09/2019
FECHADA

8.4 - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

DECLARAÇÃO: 2026 17/08/2026

Declaro, para os devidos fins, na Câmara Municipal de Balsas – MA, não houve processos de Dispensas no periodo de 26/05/2026 a 17/07/2026 e Processos de Inexibilidade no periodo de 11/06/2026 a 17/08/2026.
Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI;art. 11, III, do
Decreto nº 7.892/2013 e art. 18, §4º, do Decreto nº 11.462/2023.
Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Vencimento: 17/09/2026

DECLARAÇÃO: 2025 03/10/2025

Declaro, para os devidos fins, na Câmara Municipal de Balsas – MA, não houve processos de Dispensas no periodo de 09/04/2025 a 07/07/2025 e Processos de Inexibilidade no periodo de 25/07/2025 a 03/10/2025
Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI;art. 11, III, do
Decreto nº 7.892/2013 e art. 18, §4º, do Decreto nº 11.462/2023.
Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Vencimento: 03/11/2025

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