Informações da matéria

Data: 29/03/2026

Autor: HIGINO NETO

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

REQUER A MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS, SOLICITANDO: “QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA COMPROVAÇÃO DE QUE FOI DADA PUBLICIDADE, EM MEIOS OFICIAIS DE TRANSPARÊNCIA, ÀS EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA POR PARLAMENTARES FEDERAIS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE ÀS SEGUINTES DESTINAÇÕES: • R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE DUAS PÁS CARREGADEIRAS E UM ÔNIBUS ESCOLAR; • R$ 5.100.000,00 (CINCO MILHÕES E CEM MIL REAIS) PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, INCLUINDO PRAÇA DO BANCO DO BRASIL, PRAÇA DO BAIRRO NAZARÉ E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO CANAÃ; • R$ 10.070.599,00 (DEZ MILHÕES, SETENTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS) DESTINADOS À ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO; • R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA FOMENTO AO ESPORTE; • R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA ESTRUTURAÇÃ DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA GUARDA MUNICIPAL. REQUER-SE, AINDA, QUE, CASO NÃO TENHA HAVIDO A DEVIDA DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO, SEJAM INFORMADOS OS MOTIVOS DA AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE, BEM COMO INDICADOS OS MEIOS OFICIAIS EVENTUALMENTE UTILIZADOS PARA TAL FINALIDADE.”

Ver matéria

Informações do trâmite

Data: 29/03/2026

Sessão: 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO)

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Ver sessão