Informações da matéria

Data: 21/08/2026

Autor: ISAURA FERREIRA

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE À SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMA/MA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS OUTORGAS DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS CONCEDIDAS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO RIACHO GADO BRAVO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA. REQUERENDO-SE, ESPECIFICAMENTE, QUE SEJAM INFORMADOS: 1. A RELAÇÃO COMPLETA DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DETENTORAS DE OUTORGA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO REFERIDO RIACHO; 2. O VOLUME DE ÁGUA AUTORIZADO PARA CAPTAÇÃO POR CADA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA; 3. A QUANTIDADE DE PIVÔS DE IRRIGAÇÃO AUTORIZADOS PARA CADA OUTORGADO.

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Informações do trâmite

Data: 21/08/2026

Sessão: 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO)

Fase: 1ª VOTAÇÃO

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