Informações da matéria

Data: 10/08/2026

Autor: HIGINO NETO

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, “PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMA, VISANDO À CELEBRAÇÃO DE PARCERIA INSTITUCIONAL E FINANCEIRA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BALSAS. REQUER-SE, AINDA, QUE O ESTADO DO MARANHÃO REALIZE APORTE FINANCEIRO PARA CUSTEAR PARTE DAS DESPESAS DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, FICANDO O MUNICÍPIO RESPONSÁVEL PELA COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA OBRA, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS.”

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Informações do trâmite

Data: 10/08/2026

Sessão: 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO)

Fase: 1ª VOTAÇÃO

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