DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS – MA, NÃO HOUVE RELATÓRIO ANUAL ESTATÍSTICO CONTENDO A QUANTIDADE DE PEDIDOS DE ACESSO RECEBIDOS, ATENDIDOS, INDEFERIDOS, BEM COMO INFORMAÇÕES GENÉRICAS SOBRE OS SOLICITANTES POIS NÃO HOUVE SOLICITAÇÕES REGISTRADAS, NOS EXERCÍCIOS DE 2021 E 2023. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 30, INCISO III, DA LEI Nº 12.527/2011 – LAI. DECLARAÇÃO TEM O PRAZO DE VALIDADE DE 30 DIAS, A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BALSAS–MA, 15 DE ABRIL DE 2025.