CERTIDÃO ELETRÔNICA DE PROCESSO COM TRÂNSITO EM JULGADO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, SOB RESPONSABILIDADE DO SR. MOISES COELHO E SILVA NETO, RELATIVA AO PROCESSO 5387/2019. RESULTADO FINAL: RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO TCE/MA Nº 383/2023. DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 7/2025, PUBLICADA EM 23/04/2025. TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2025.