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Obras Municipais

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Tipo da obra: 2
Status da obra: 3

10.4 - Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução?

DECLARAÇÃO: 2026 19/04/2026

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, QUE NÃO HÁ OBRAS PARALISADAS, até a presente data na Câmara Municipal de Balsas/MA.

    Conforme preceitua o Art.7º, Inciso V, da Lei de Acesso à Informação - LAI.

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