Data: 06/06/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos
no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Balsas
– MA, não foi executado obras até a presente data e nos últimos 3 anos. Logo, não existem dados a
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Exercício: 2024