DENOMINA 0 PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS DO POVOADO ANGELIM DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IRMÃO MANUEL SOARES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Legislativo de Balsas- MA
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CRUZ VERMELHA - FILIAL BALSAS.
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