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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ORGANOGRAMA: 1045/2009 30/01/2009

  • DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUE TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ORGANOGRAMA: 1045/2009 30/01/2009

  • ORGANOGRAMA

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LEI MUNICIPAL: 441/1990 06/04/1990

  • DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALSAS.

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COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS: /1983 29/03/1983

  • COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS

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LEI MUNICIPAL: 1558/2021 31/12/1969

  • LEI 1.558 DE 21 DE JUNHO DE 2021

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LEI MUNICIPAL: 1557/2021 31/12/1969

  • LEI Nº 1.557, DE 21 DE JUNHO DE 2021

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LEI MUNICIPAL: 1556/2021 31/12/1969

  • LEI Nº 1.556, DE 28 DE MAIO DE 2021

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LEI MUNICIPAL: 1555/2021 31/12/1969

  • LEI Nº 1.555 DE 28 DE MAIO DE 2021

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LEI MUNICIPAL: 1554/2021 31/12/1969

  • LEI Nº 1.554 DE 28 DE MAIO DE 2021

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LEI COMPLEMENTAR: 046/2021 31/12/1969

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 046, DE 30 DE JUNHO DE 2021

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