AO PROJETO DE LEI Nº 029/2025 – CMB - DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA LIMPEZA, IDENTIFICAÇÃO, USO E APROVEITAMENTO, BEM COMO AS PENALIDADES APLICÁVEIS AO SEU DESCUMPRIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESAFETAÇÃO E LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNUCIPAL DE BALSAS/MA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI, NO ÂMBITO DA CIDADE E MUNICÍPIO DE BALSAS A PROIBIÇÃO DO ABATE DE VACAS E NOVILHAS PRENHES SUPERIOR AO QUARTO MÊS DE GESTAÇÃO. ”

“AO PROJETO DE LEI N° 010/2025 - CMB -EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 010, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO SEJA REALIZADO O POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS, ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VENHO RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA O PRESENTE PEDIDO PARA ALINHAMENTO E REALIZAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS BRANDÃO – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DETRAN-MA, BEM COMO À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO MARANHÃO A SOLICITAÇÃO: REFORMA GERAL DO PRÉDIO DA CIRETRAN DE TRÂNSITO – CIRETRAN DE BALSAS/MA.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO SEJA REALIZADO O POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS, ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, O QUAL SE BUSCA INFORMAÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 1.561/2021, QUE TRATA DA ALTERAÇÃO DA RUA 25 DO BAIRRO SÃO CAETANO PARA “RUA JOSÉ BANDEIRA LIMA”.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO SEJA REALIZADO O POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS BRANDÃO E À SECRETARIA DE INFRAESTRURA, NA PESSOA DO SECRETARIO, O SENHOR APARICIO BANDEIRA CONTORNO, NO BAIRRO POTOSI, COM A REALIZAÇÃO DE ESTUDO E PROJETO DE DRENAGEM ÁGUA PLUVIAIS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE FOSSA SÉPTICA COM ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A DEMANDA DO MERCADO PÚBLICO CENTRAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A AVENIDA LUÍS GOMES, SITUADA NA REGIÃO DA ESTRADA DA BATAVO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, À CONSTRUÇÃO PADRONIZADA DOS PONTOS DE MOTOTÁXIS NAS PRAÇAS DA CIDADE DE BALSAS.INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, À CONSTRUÇÃO PADRONIZADA DOS PONTOS DE MOTOTÁXIS NAS PRAÇAS DA CIDADE DE BALSAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM NOS BAIRROS COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, O REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS E A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE PAVIMETAÇÃO ASFALTICA O BAIRRO SÃO JOSE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FORNECIDO FARDAMENTO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIACHO MONTE SIÃO, NA LOCALIDADE BREJO ALEGRE, REGIÃO DOS GERAIS DE BALSAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, “POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RESTAURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DA FANFARRA MUNICIPAL, A FIM DE POSSIBILITAR SUA PARTICIPAÇÃO NO DESFILE DE 07 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A REINSTALAÇÃO DA SALA DE IMUNIZAÇÃO NA UBS (UNIDADE BASICA DE SAÚDE), DO BAIRRO NAZARÉ.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A REFORMA DA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE), DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A ILUMINAÇÃO EM LED DA VIA URBANA COMPREENDIDA ENTRE O TRECHO QUE TEM INÍCIO NA RUA LUÍS GOMES, NAS PROXIMIDADES DO POSTO FAVORITTO 2, PASSANDO PELA ROTATÓRIA DO RESIDENCIAL VENEZA SEGUINDO PELA MA-140 ATÉ O AUTO POSTO SÃO BENTO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE PAVIMETAÇÃO ASFALTICA O BAIRRO JARDIM IRACEMA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO FRANCISCO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 27 DO BAIRRO SÃO CAETANO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DIRECIONE À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM DA RUA 08, QUE LIGA O BAIRRO AÇUCENA AO BAIRRO CATUMBI.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL. QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL COM INÍCIO NO POVOADO PEDRA BRANCA ATÉ O POVOADO PORTO DO ISIDORO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL COM INÍCIO NO POVOADO VEREDÃO ATÉ A MA-006.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REPAROS E MELHORIAS NA REDE ELÉTRICA DA ESCOLA MUNICIPAL “JOAQUIM COELHO E SILVA”, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR, COM A MÁXIMA BREVIDADE, A INSTALAÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NAQUELA UNIDADE DE ENSINO.”

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO OFICIAL DA PREFEITURA DE BALSAS-MA PARA SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS FINALIDADES PERTINENTES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO E/OU FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE PARA APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR, COM BASE EM PROGRAMAS FEDERAIS COMO O PRONAF, PLANO SAFRA, PAA E FOMENTO RURAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL. QUE SEJA INSTALADAS CESTAS COLETORAS DE LIXO, POR DIVERSOS PONTOS ENTRE O PORTO DO CANAÃ ATÉ O PORTO DOS CARAÍBAS NO RIO BALSAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPA, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO POR MEIO DE MASSA ASFÁLTICA NA RUA PASSONDAS COELHO, LOCALIZADA NO CENTRO DE BALSAS-MA.