INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS PARA FORMADORES DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE BALSAS E ESTABELECE CRITÉRIO PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 26/09/2026 16:15:43 | CADASTRADO | AGENTE: ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 26/09/2026 16:16:17 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | LIDA E APRESENTADA | |
| 26/09/2026 16:17:42 | 1ª VOTAÇÃO | 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | EM TRAMITAÇÃO |
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