REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS, REQUERIMENTO SOLICITANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS VIGIAS NOTURNOS MUNICIPAIS, CONTEMPLANDO: • FORNECIMENTO DE ARMAMENTO INSTITUCIONAL, QUANDO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL; • COLETE BALÍSTICO E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL; • TREINAMENTO TÉCNICO, TÁTICO E PSICOLÓGICO PERIÓDICO; • PROTOCOLOS DE ATUAÇÃO, GUARDA E CONTROLE DO ARMAMENTO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/09/2026 21:55:03 | CADASTRADO | AGENTE: RAFAEL DE SOUSA NUNES | CADASTRADO | |
| 12/09/2026 22:00:23 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | LIDA E APRESENTADA | |
| 12/09/2026 22:01:35 | 1ª VOTAÇÃO | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | EM TRAMITAÇÃO |
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