Ementa

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, “QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E DE VIABILIDADE, ELABORAÇÃO DE PROJETO E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, COM CAPACIDADE COMPATÍVEL COM O CRESCIMENTO POPULACIONAL E A EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO, BEM COMO SEJAM ADOTADAS MEDIDAS PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, BANCOS DE DESENVOLVIMENTO E DEMAIS ORGANISMOS DE FINANCIAMENTO, AVALIANDO-SE, AINDA, MEDIANTE ESTUDOS DE VIABILIDADE E OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A POSSIBILIDADE DE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.”