REQUER A MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO, QUE SEJA ENCAMINHADO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPA DE BALSAS, SOLICITANDO: “SEJA DETERMINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) A ADOÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE DIRETRIZES NUTRICIONAIS ESPECÍFICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI Nº 15.131/2025, DEVENDO TAIS DIRETRIZES SEREM ELABORADAS EM CONJUNTO COM A EQUIPE DE NUTRIÇÃO DA SECRETARIA, COM A INCLUSÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA ÁREA.”
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/04/2026 21:55:45 | CADASTRADO | AGENTE: HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO | CADASTRADO | |
| 23/04/2026 22:39:00 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 24 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | LIDA E APRESENTADA | |
| 23/04/2026 22:42:20 | 1ª VOTAÇÃO | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 24 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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