INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, COM A FINALIDADE DE RECEBER, REGISTRAR, ACOMPANHAR E DAR RESPOSTA ÀS DEMANDAS, RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES, ELOGIOS E DENÚNCIAS RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/04/2026 19:15:53 | CADASTRADO | AGENTE: DAYANARA SANTANA MIRANDA | CADASTRADO | |
| 12/04/2026 21:08:25 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 13 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | LIDA E APRESENTADA | |
| 12/04/2026 21:11:04 | 1ª VOTAÇÃO | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 13 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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