REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 019/2026

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 26/02/2026
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Ementa

REQUER AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS A INVERSÃO DA ORDEM DO DIA, PARA QUE SEJA SUBMETIDO À IMEDIATA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 005/2026, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DOS DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS, EM PRETERIÇÃO ÀS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DA PRESENTE SESSÃO.

Justificativa

A urgência na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Nº 005/2026 se justifica pela necessidade de garantir o reajuste salarial dos professores da rede pública municipal de ensino e dos demais servidores efetivos do município de Balsas. A valorização desses profissionais é essencial para a qualidade da educação e o funcionamento adequado dos serviços públicos. Portanto, a inversão da Ordem do Dia se faz imprescindível para atender a demanda urgente e prioritária da categoria.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/02/2026 16:14:46 CADASTRADO 
AGENTE: MESA DIRETORA
CADASTRADO   
26/02/2026 23:12:12 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA)  mais LIDA E APRESENTADA   
26/02/2026 23:14:04 1ª VOTAÇÃO  4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO)  mais APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 4/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO)

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADA

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Descrição Arquivos
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