Ementa

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BALSAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como organizações sociais no município de Balsas/MA é fundamental para fortalecer parcerias entre o poder público e a sociedade civil, ampliando a oferta de serviços e ações sociais de forma eficiente e transparente. Além disso, a medida contribui para a promoção do desenvolvimento local e o bem-estar da população, garantindo a aplicação adequada dos recursos públicos e a melhoria da gestão dos serviços sociais.