Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICAS – PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICIPIO DE BALSAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

A criação do Programa Municipal de Parcerias Públicas – Privadas e Concessões é fundamental para fomentar o desenvolvimento econômico e social do município de Balsas-MA. Por meio dessas parcerias, será possível atrair investimentos privados para áreas estratégicas, como infraestrutura, saúde e educação, promovendo o crescimento sustentável da cidade e melhorando a qualidade de vida da população. Além disso, a medida contribuirá para a geração de empregos e o aumento da arrecadação municipal.