Ementa

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, “QUE SEJAM ADOTADAS, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL,MEDIDAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BALSAS, CONSISTINDO, ESPECIALMENTE, NA INSTALAÇÃO DE, NO MÍNIMO, UM EXTINTOR DE INCÊNDIO POR UNIDADE, EM CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, BEM COMO NA SOLICITAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, VISANDO A ADEQUAÇÃO DE CADA UNIDADE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS.”

Justificativa

A segurança contra incêndio e pânico é uma questão fundamental para a proteção da vida e do patrimônio público. A instalação de extintores de incêndio e a realização de vistorias técnicas são medidas essenciais para garantir a segurança dos alunos, servidores e visitantes das escolas municipais e prédios públicos. Portanto, a adoção dessas medidas com a maior brevidade possível se faz necessária para cumprir a legislação vigente e garantir um ambiente seguro para todos.