Ementa

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER EM BALSAS/MA.

Justificativa

A criação da Secretaria Municipal da Mulher em Balsas/MA se faz necessária para promover políticas públicas que visem a igualdade de gênero, o combate à violência contra a mulher e a garantia dos direitos femininos. A existência dessa secretaria possibilitará a implementação de ações específicas e efetivas para a promoção da equidade e empoderamento das mulheres em todas as esferas da sociedade local.