EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018, QUE ESTIMA A RECEITA PARA DO FUNDO MUNICIPAL DE BALSAS NA ESPECIFICAÇÃO DESTINADA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA PREVISTA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BALSAS, REQUERENDO QUE SEJA UTILIZADA A VERBA PROGRAMADA PARA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ATENDIMENTO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 29/11/2025 14:42:29 | CADASTRADO | AGENTE: DAYANARA SANTANA MIRANDA | CADASTRADO | |
| 30/11/2025 20:10:46 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2025 À 28/12/2025) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 30/11/2025 20:12:46 | 1ª VOTAÇÃO | 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2025 À 28/12/2025) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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