REQUER A MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO, SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, JURÍDICAS E FINANCEIRAS CABÍVEIS PARA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM OS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES QUE UTILIZAM, DE FORMA RECORRENTE, OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BALSAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 08/11/2025 15:05:51 | CADASTRADO | AGENTE: PRISCILA CAMARGO CARACA ALBUQUERQUE | CADASTRADO | |
| 09/11/2025 18:41:07 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2025 À 28/12/2025) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/11/2025 18:53:56 | 1ª VOTAÇÃO | 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2025 À 28/12/2025) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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