PARECER: 69/2025

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 12/10/2025
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Ementa

AO PROJETO DE LEI Nº 61/2025 – CMB “DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O (IDERB)- INSTITUTO DE DEFESA DO RIO BALSAS.”

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/10/2025 21:08:06 CADASTRADO 
AGENTE: COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJREF
CADASTRADO   
12/10/2025 21:15:12 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2025 À 28/12/2025) DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA)  mais EM TRAMITAÇÃO   
12/10/2025 21:18:48 1ª VOTAÇÃO  35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2025 À 28/12/2025) DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO)  mais FAVORAVEL   

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