REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO E POSTERIOR ENVIO AO – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS, SR. ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E DEPOIS, SEJA CRIADA UMA LEI MUNICIPAL PARA INTERVENÇÃO COMPULSÓRIA DE USUÁRIOS DE DROGAS QUE ESTÃO EM ESTADO DE VULNERABILIDADE NAS RUAS DA NOSSA CIDADE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/06/2025 15:42:57 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 17/06/2025 17:00:00 | 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 3ª (terceiro) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 29/06/2025) de 16 de Junho de 2025 mais | GRANDE EXPEDIENTE | APROVADA (O) | FAVORAVEL |
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