INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CRIADO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAVA DO MUNICÍPIO UM DEPARTAMENTO OU COORDENADORIA DE IGUALDADE RACIAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/05/2022 09:00:00 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (08/02/2022 À 28/06/2022) DE 16 DE MAIO DE 2022 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Erik Augusto Costa e Silva |
Prefeito Municipal |
Balsas |
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