REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO SEJA REALIZADO O POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, CARLOS BRANDÃO, E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, MAURÍCIO MARTINS, PARA QUE OS MESMOS PRESTE INFORMAÇÕES OFICIAIS SOBRE: A) A EXISTÊNCIA DE PLANEJAMENTO OU PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DO ICRIM E DO IML NA REGIONAL DE BALSAS; B) QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA GARANTIR A EFETIVAÇÃO DESSES IMPORTANTES ÓRGÃOS TÉCNICO-PERICIAIS NO MUNICÍPIO; C) O PRAZO ESTIMADO, CASO HAJA PREVISÃO, PARA A INSTALAÇÃO, NOMEAÇÃO DE SERVIDORES E INÍCIO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DAS UNIDADES MENCIONADAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/05/2025 15:53:28 | CADASTRADO | AGENTE: MARGARIDA DE ABREU DE OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 19/05/2025 16:03:38 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 29/06/2025) DE 19 DE MAIO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | FAVORAVEL |
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