“INSTITUI, NO ÂMBITO DA CIDADE E MUNICÍPIO DE BALSAS A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BALSAS - MA PARA USO POR ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/02/2025 08:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MARGARIDA DE ABREU DE OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 10/02/2025 17:00:00 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 29/06/2025) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Alan Douglas de Oliveira |
Prefeito Municipal |
Balsas |
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