INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA INCLUIDO O POVOADO ALDEIA NO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, COMO ZONA URBANA DA CIDADE DE BALSAS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTES DO REFERIDO POVOADO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/10/2024 09:00:00 | 34ª (Trigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da de 14 de Outubro de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Erik Augusto Costa e Silva |
Prefeito Municipal |
Balsas |
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