ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO PARA LAUDO QUE ATESTA O TRANSTONO DE ESPECTO AUTISTA – TEA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BALSAS -MA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/06/2024 09:00:00 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 10 DE JUNHO DE 2024 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais AGENTE: MARGARIDA DE ABREU DE OLIVEIRA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 01/07/2024 09:00:01 | DISCURSÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIA | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 1 DE JULHO DE 2024 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Erik Augusto Costa e Silva |
Prefeito Municipal |
Balsas |
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