PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 056/2023

Informações da matéria
Autor: RAFAEL NUNES
Data: 13/11/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA DO ALUNO QUE TENHA COMO PAIS OU RESPONSÁVEIS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BALSAS – MA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/11/2023 40ª Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (14/02/2023 à 27/12/2023) de 13 de Novembro 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO E LEITURA FAVORAVEL
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAFAEL NUNES

VEREADOR(A)

PSB

Autor

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