PARECER: 10/2023

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 03/04/2023
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Resumo
AO PROJETO DE LEI Nº 09/2023 INSTITUI O DIA 21 DE SETEMBRO O DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E QUE SEJA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE BALSAS – MA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
03/04/2023 09ª Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (14/02/2023 à 27/12/2023) de 23 de Abril 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO E LEITURA  FAVORAVEL   

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