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8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?

DECLARAÇÃO: 2025 03/11/2025
  • Declaro, para os devidos fins, na Câmara Municipal de Balsas – MA, que não houve licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão, no exercício de 2025 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados
DECLARAÇÃO: 2024 20/05/2025
  • Declaro, para os devidos fins, na Câmara Municipal de Balsas – MA, não houve licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão, no exercício de 2024 período do dia 01/01/2024 a 31/12/2024.

    Fundamentação: Art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022, e para as estatais art. 83 da Lei 13.303/2016 c/c art. 161 da Lei 14.133/2021; arts. 12 e 22 da Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/2006.
DECLARAÇÃO: 2023 20/05/2025
  • Declaro, para os devidos fins, na Câmara Municipal de Balsas – MA, não houve licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão, no exercício de 2023período do dia 01/01/2023 a 31/12/2023.

    Fundamentação: Art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022, e para as estatais art. 83 da Lei 13.303/2016 c/c art. 161 da Lei 14.133/2021; arts. 12 e 22 da Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/2006.
DECLARAÇÃO: 2022 20/05/2025
  • Declaro, para os devidos fins, na Câmara Municipal de Balsas – MA, não houve licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão, no exercício de 2022 período do dia 01/01/2022 a 31/12/2022.

    Fundamentação: Art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022, e para as estatais art. 83 da Lei 13.303/2016 c/c art. 161 da Lei 14.133/2021; arts. 12 e 22 da Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/2006.
DECLARAÇÃO: 2021 20/05/2025
  • Declaro, para os devidos fins, na Câmara Municipal de Balsas – MA, não houve licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão, no exercício de 2021 período do dia 01/01/2021 a 31/12/2021.

    Fundamentação: Art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022, e para as estatais art. 83 da Lei 13.303/2016 c/c art. 161 da Lei 14.133/2021; arts. 12 e 22 da Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/2006.

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