Tag - Lei

Vereadores aprovam lei para punir proprietários por abandono de construções em Balsas

m sessão realizada nesta segunda-feira, 01 de junho, a Câmara Municipal de Balsas aprovou o Projeto de Lei nº 012/2020 – CMB – dispõe sobre imóveis com obras paradas de 60 (sessenta) dias conforme especifica, e dá outras providências de autoria da vereadora Isaura Ferreira (PSD) Conforme a lei, ficam os proprietários de imóveis em fase de construção com suas obras paralisadas...

Lei cria o programa “RECICLANDO A ESCOLA” no município de Balsas

O prefeito municipal de Balsas, Erik Augusto Costa e Silva, sancionou a Lei nº 1.495, de 19 de setembro 2019, que institui no município de Balsas o “Programa Reciclando Escolas” por meio do qual as escolas de Ensino Fundamental I e II, de Ensino Médio, da rede pública e particular ficam obrigadas a separar adequadamente os materiais recicláveis, de...

Sancionada lei que cria o cargo de procurador do município de Balsas

O prefeito Erik Augusto Costa e Silva, sancionou a lei municipal que cria o cargo de Procurador do Município na estrutura da Prefeitura de Balsas/MA. De iniciativa do Poder Executivo, encaminhado à Câmara Municipal e aprovado, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2019 – agora Lei Complementar nº 28, de 13 de maio de 2019 – altera a lei...

Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” é lei em Balsas

O Projeto “Nasce uma criança, plantasse uma árvore”, agora é a Lei nº 1.487, de 19 de setembro 2019, sancionada pelo prefeito municipal de Balsas, Erik Augusto Costa e Silva. De autoria da vereadora Fransuíla Farias (PT), a lei determina que a muda da árvore fornecida conforme disponibilidade da Prefeitura Municipal, e entregue ao pai ou à mãe da criança,...

Empresas devem enviar quitação anual de débitos a consumidores de Balsas

O prefeito municipal de Balsas, Erik Augusto Costa e Silva, sancionou a Lei nº 1.430, de 25 de outubro de 2018. A lei de autoria da vereadora Isaura Ferreira aprovada na Câmara Municipal de Vereadores determina, no Art. 1º, que as empresas prestadoras de serviços no município de Balsas são obrigadas a emitir e a encaminhar ao consumidor declaração de...

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